Prova Civil Oab 2010 2 Modelo

AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira (19641985). Tais possibilidades são analisadas á luz da Constituição Federal de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e…

WEB 01 Informações gerais Este caderno tem o intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. Disponibilizaremos um simulado web no Ambiente Virtual por semana , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. O simulado conterá 80 questões com alternativas de A a D no mesmo formato cobrado pela banca examinadora da FGV: a)Conforme consta no edital item 3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no…

OAB 2010.2 FGV 1) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que: (A) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional. (B) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO-AM Ref. Processo nº 100/2010 Excipiente: CAIO CÉSAR Excepto: JADYLA SILVA Caio César, brasileiro, empresário, convivente, inscrito no CPF sob o nº 224.289.745/32 e portador da Carteira de Identidade sob o nº 564644 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, nº 2951, bairro, Centro, Sorriso, CEP 78.890.000, Estado Do Amazonas, através de seu procurador infra-assinado, instrumento de…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II BRASÍLIA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 7 2 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ........................................... 8 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 8 b. Juízo competente ............................................................................

passa a aduzir: O IMPUGNANTE é Empresário do ramo de seguros, sócio de Corretora com tradição de mercado há mais de quarenta anos. Só este fato já está a confirmar a integridade do IMPUGNANTE, e a lisura de sua conduta profissional e pessoal. Prova dessa assertiva é de que jamais sofreu qualquer sanção de natureza fiscal, muito menos decorrente de qualquer conduta que possa ser considerada irregular, para não dizer ilícita. O IMPUGNANTE é também colecionadores de automóveis…

mesmo, sob o enfoque dos ditames do art. 2º da Lei 1060/50. Entrementes, abaixo demonstraremos que, em verdade, o Impugnado não faz jus ao referido benefício legal, vez que a firmação de que “é pobre na forma da lei” é absolutamente inverídica. 2 – O IMPUGNADO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM DEBATE A qualificação do Impugnado (CPC, art. 282, inc. II), a qual consta da petição inicial em liça, demonstra que é designer. Evidentemente que, em alguns…

originário. Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88). (http://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=8760) 2- (Concurso/MP/SP/2008) Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta. (A) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador. (B) O poder reformador tem, dentre os seus limites…

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.1) FGV - Prova aplicada em 8/7/2012 [pic] Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento…

_________________________ INSTITUIÇÃO FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS APROVAÇÃO: ___________________________ JI-PARANÁ/RO, JULHO DE 2013 Resumo O mandado de segurança costuma ser conceituado como um remédio constitucional com natureza de ação civil, posto à disposição de titulares de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de qualquer autoridade ou por particular que se encontre no exercício de funções públicas. Não se trata,…