Prova Civil Oab 2010 2 Modelo

cada região brasileira, corresponde a mais da metade da população da região. 2. Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado:…

.......................................................... 1 Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República .................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Cultura .......................................................................... 6 Ministério da Defesa.....................................................

Direito do Consumidor para o XII Exame de Ordem Professores: Aline Santiago, Walter Moura 94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 00 AULA 00: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Princípios gerais. Campo de aplicação. Olá aluno! Olá aluna! Prontos para encarar uma prova de direito do consumidor para o exame de ordem? Como sempre falo em outros cursos que ministro, a minha expectativa é que ao final deste…

c) direito ao foro privilegiado (competência originária do STF para processar deputados e senadores (CF, art. 53, § 1º); d) imunidade para servir como testemunha (CF, art. 53, § 6º). Imunidade material Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, em quaisquer manifestações profridas no exercício ou desempenho de suas funções. Essa inviolabilidade abrange qualquer forma de manifestação, escrita ou falada, exigindo-se apenas que ocorra no exercício da função,…

direito pela FND-UFRJ, graduada em Pedagogia pela UERJ, conselheira do INPJ. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor Comentários sobre o Direito Civil Políticas públicas, direitos fundamentais e desenvolvimento. Direito Constitucional Responsabilidade civil dos médicos Direito Civil A estética na sociedade contemporânea Filosofia O PAPEL CIVILIZATÓRIO DO DIREITO Filosofia Mais artigos... Outros artigos da mesma área SERÁ QUE…

relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (grifo nosso) A presente ação foi distribuída em 15/04/20XX, dessa forma mais de 2 (dois) anos após o encerramento do suposto contrato de trabalho, uma vez que a reclamada forneceu mão de obra ao município de XXXXXXXXX apenas até o mês de março de 20XX (Extrato do Portal da Transparência nos autos, onde comprova que o…

nos oferece, deveria propiciar uma apuração conferível pela sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Sérgio Sérvulo da Cunha Augusto Tavares Rosa Marcacini Maria Aparecida Cortiz Clovis Torres Fernandes Jorge Stolfi Pedro Antonio Dourado de Rezende Amilcar Brunazo Filho Frank Varela de Moura Marco Antônio Machado de Carvalho Márcio Coelho Teixeira 1ª edição Edição dos Autores Brasília Março de 2010 Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação…

MODELO DE RECLAMAO TRABALHISTA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. NOME DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil..., profisso..., filho de (nome do pai e nome da me), portador do CPF xxx.xxx.xxx-xx e da carteira de identidade nxxxxxxx SSP-MG, PIS n xxxxxx, CTPS n ... srie ...-0/CE, residente e domiciliado Rua ...n xx Bairro ..., ...CE, por seu Advogado que esta subscreve, procurao em anexo, vem digna e augusta presena de V

XXXXXXXXXXX, inscrita na OAB/RJ sob o XXXXXXXXXXXX que, para fins de cumprimento do inciso I, do artigo 39, do CPC, informa o seguinte endereço: XXXXXXXXXXXXX cidade e estado do Rio de Janeiro. Requer também a V. Exª a concessão do benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com base nas Leis 1060/50 e 7510/86, uma vez que o autor não dispõe de condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, sem prejuízo de seu sustento e de sua família (DOC. 2). …

Introdução ao Direito do Consumidor Ahyrton Lourenço Neto Especialista em Administração Tributária pela Universidade Castelo Branco. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Atua como advogado e é professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público, ministran- do aulas presenciais e telepresenciais. O Código de Defesa do Consumidor surgiu em 1990, com a Lei Ordinária Federal 8.078, entrando em vigor em…