Prova Civil Oab 2010 2 Modelo

Suspensão Condicional do Processo Momento Peça Competência Tese Pedido DATA: 07/05/2013 TESES DE ARGUMENTAÇÃO 01. NULIDADE 02. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 03. DE MÉRITO Principal Falta Tipicidade Ilicitude Culpabilidade Escusa absolutória Falta de provas Subsidiária Desclassificações Aplicação da pena 01. NULIDADE – Art. 564, CPP Descumprimento de norma processual I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz Fazer referência aos artigos da Constituição Federal - art. 5º,…

pode ser indeferida in limine, quando manifestamente improcedente (art. 310). Recebida e “conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em dez dias e decidido em igual prazo” (art. 308); “havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de dez dias” (art. 309). Julgada procedente a exceção, o processo deve ser remetido ao juízo competente (art. 311). Se o juiz declinado não aceitar a…

∃∋ ! AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II) 2 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 - 108 109 - 130 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? Na aula anterior, nós demos início ao estudo dos direitos e deveres individuais e coletivos. Hoje, continuaremos a tratar desse tema que, como já dissemos, é um dos mais cobrados em prova. Você verá que há muitos detalhes a serem memorizados, por isso é importante resolver todos…

Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO DA PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações

– Princípio do instituto Das Provas 4 1.1 – Necessidade da prova 4 1.2 – Unidade da prova 4 1.3 – Lealdade da Prova 4 1.4 – Contraditório 4 1.5 – Igualdade de Oportunidade de prova 4 1.6 – Oportunidade da prova 4 1.7 – Comunhão da prova 4 1.8 – Legalidade 4 1.9 – Imediação 4 2.0 – Obrigatoriedade da prova 4 2 – Objetivo da prova 5 3 – Ônus da prova 5 4- Meios de prova 6 4.1 –…

associados, contra ato do Sr. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: DA ENTIDADE IMPETRANTE A Autora é entidade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituída, desde 0.533 de janeiro de 1990, conforme cópias das certidões inclusas, e tem como finalidade legal e estatutária amparar e defender os direitos e interesses dos contribuintes, seus…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

..... 5 1.3 Objetivos..................................................................................................... 5 1.4 Hipótese..................................................................................................... 5 2. METODOLOGIA.......................................................................................... 7 3. MARCO TEÓRICO...................................................................................... 8 3.1 Marco Teórico...............

extinta sem resolução de mérito, de acordo com art. 267 do CPC. II – NO MÉRITO DOS FATOS Pretende o autor através de ação reparação de dano em face de Antonio alegando que no di 20 de dezembro de 2008 comprou automóvel, Fiat modelo Palio, ano 2006 na concessionária Fiun Ltda. Por trabalhar de segunda a sexta de 7h as 20 h, o autor contratou com o réu serviço de despachante para que este regularizasse o automóvel junto ao Detran, pagando-lhe pelo serviço…

razão que a dúvida suspende o juízo, nada afirmando ou nada negando. Pelo conhecimento e provimento do recurso. Eminente Desembargadora Relatora, Colenda Câmara: 1. Relatório: Trata-se de ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil, ajuizada sob o fundamento de que o Apelante, apesar de ter reconhecido voluntariamente a Apelada, tinha sérias dúvidas quanto à tal filiação. A r. Sentença, de fls. 39/41, julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, por…