Prova Civil Oab 2010 2 Modelo

afirmativo, como ele pode ser classificado. Resposta - Existe vício de inconstitucionalidade formal e material, pois cabe a união legislar sobre Direito Penal (formal orgânica) e Material (pois a própria constituição fixa a maioridade em 18 anos). WEB 2 Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do…

conseqüência necessária’ (RISTF, art. 338). Nesses casos, sendo pedida pelo embargante e podendo ser concedida pelo juiz uma alteração substancial no teor do decisum, os embargos declaratórios são dotados de desenganada feição recursal” (nova era do processo civil, 2ª ed., Malheiros, SP, 2007, pp. 189/190). Requer o impetrante, portanto: Que seja dado provimento aos embargos de declaração, reconhecendo-se o “efeito infringente” do recurso, pela violação da OMISSÃO À…

Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 1.1 Conceito; 1.2 Espécies de Família; 2 Afeto Como Instituidor da Paternidade Socioafetiva; 3 Posse de Estado de Filho; 3.1 Princípio do melhor interesse da criança; 4 Filiação; 4.1 Conceito; 4.2 Da Paternidade Biológica; 4.3 Da Paternidade Socioafetiva; 5 Posicionamento…

documento de identidade RG. 3521234 e inscrito no CPF sob o 100200300-10, domiciliado na Comarca de São Carlos, onde reside na rua Augusto Ferrarini, 385, Bairro Colina, cidade de São Carlos/SC, vem, por seu procurador abaixo assinado, inscrito na OAB sob n. 35012, com escritório profissional à Avenida Getúlio Dorneles Vargas, 1013N, Centro, Chapecó/SC propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO . Em…

2. O que é Moral: Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade. O termo tem origem no Latim “morales” cujo significado é “relativo aos costumes”. As regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas, sendo uma palavra relacionada com a moralidade e com os bons costumes. Está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente por cada cultura…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................

REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Dispõe sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994. O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 54, V, e 78 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, RESOLVE: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA SEÇÃO I DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA EM GERAL Art. 1º A atividade de advocacia é exercida com observância da Lei nº…

AUTORES: OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DE JUIZ DE FORA – SEÇÃO MINAS GERAIS – SUBSEÇÃO JUIZ DE FORA. Trabalho Integrado – PIPJ Apresentado como exigência para a Avaliação do segundo bimestre, Em disciplinas do _2º semestre, Do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, Sob orientação dos professores do semestre. JUIZ DE FORA / MG 2013 Sumário 1. Introdução ------------------------------------------------------ Página 04 2. História da OAB…

Sociais e Agrária de Itapeva – Fait como parte das obrigações para obtenção do título de Bacharel em Direito”. Novembro / 2011 Itapeva – SP SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO 13 2.1 A Formação e o Perfil dos Bacharéis de Direito 13 2.2 Cursos Jurídicos 13 2.3 Importância do Incentivo da Disciplina Ética no Âmbito Acadêmico 17 2.4 A Ética Profissional 19 …

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