Prova A Incapacidade De Ser Verdadeiro

4) Perempção (268, PU, CPC) 5) Litispendência (301, § 1º) 6) Coisa Julgada (467, CPC) 7) Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização 8) Convenção de arbitragem (L. 9307/96). 9) Carência de ação 10) Falta de caução ou de outra prestação. Anotações: Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I – se não for admissível, a seu respeito, a…

DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO I – Invalidade: ocorre quando o negócio jurídico não produz os efeitos desejados pelas partes, de modo que, de acordo com o grau de imperfeição encontrado, pode ser nulo ou anulável. II – Negócio Inexistente, Anulável ou Nulo a. Negócio Inexistente: é quando falta ao negócio algum dos seus elementos de existência, como p. ex. a manifestação de vontade. Sem a manifestação de vontade, o negócio não existe. Ex: Uma doação de bens em que certa pessoa…

RESENHA SOBRE O LIVRO: CAPACIDADE DOS INCAPAZES: SAÚDE MENTAL E UMA RELEITURA DA TEORIA DAS INCAPACIDADES NO DIREITO PRIVADO Robson Aurélio Rufino Vinicius de Carvalho Alves Sampaio Narcísio Gonçalves Maciel Ouro Preto 2011 Robson Aurélio Rufino Vinicius de Carvalho Alves Sampaio Narcísio Gonçalves Maciel A capacidade dos incapazes: saúde mental e uma releitura da teoria das incapacidades no direito privado Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I do…

contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. a) Verdadeiro b) Falso Apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial Verdadeiro 2. Luiz de Paula Diniz, 53 anos, ingressou junto ao TJGO com ação ordinária em face do Município de Vila do Besouro, um dos principais produtos de grãos do Estado, que instituiu Regime Próprio…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONCEITO 05 3 PROVAS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 07 3.1 MEIOS DE PROVAS 08 3.1.1 Confissão 09 3.1.2 Capacidade para Confessar 11 3.1.3 Confissão pelo representante da parte 12 3.1.4 Atos Processados em Juízo 13 3.1.5 Prova Documental 14 3.1.6 Documento Público 15 3.1.7 Documento Particular 17 3.1.8 Instrumento Particular 18 3.1.9 Escritura Pública 18 4 PROVA TESTEMUNHAL 20 4.1.1 Noções Gerais...........................................................

de fato e de direito passa a expor. DOS FATOS A Autora é credora do primeiro Réu no valor de R$ 40000,00 (quarenta mil reais), representado por nota promissória emitida pelo em 10/08/2009, com vencimento estipulado para 15/10/2009, que deveria ser liquidada no foro do seu domicilio, ou seja, em Campinas/SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, a Autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o primeiro Réu, que, no tríduo legal, não…

número 600.973.425-1, o qual foi injustamente indeferido por não ser reconhecida a sua incapacidade laborativa. No entanto, o autor sofre de doença pulmonar obstrutiva crônica não especificada ( documento procuratório - anexo 9). O que tem causado graves problemas respiratórios, impedindo-o de trabalhar por não conseguir fazer esforço, além de já ter sofrido de tuberculose, o que agrava a situação. Vale salientar que a incapacidade do requerente para o trabalho já fora reconhecida…

A Autora é segurada da Previdência Social, e nesta qualidade, deu entrada no benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, em 02/06/05 devido incapacidade laborativa. O beneficio, entretanto, fora indeferido mesmo estando a autora com todos os documentos necessários para a concessão do mesmo, inclusive laudos médicos que atestam a incapacidade da autora. E a mesma enfermidade que a acometeu e a impede de exercer seu trabalho continua, e a mesmo não pode exercer qualquer tipo de atividade

especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a)a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. § 2º Em caso…

interesse das partes, ou seja, o juiz coloca-se entre as partes e acima delas. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual seja válida. A suspeita de sua imparcialidade afeta profundamente a relação processual, conhecida por incapacidade subjetiva do juiz. Princípio da Igualdade: Este princípio é fundamentado pelo art. 5º, caput, da Constituição. Tanto as partes com os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades…