Prova 3º Bimestre Processo Civil Ii

LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 2º BIMESTRE PETIÇÃO INICIAL A peça que abre o processo é a inicial, que os autores denominam libelo cível, libelo cível inaugural, peça vestibular, etc. Sua importância é absoluta, uma vez que, apresentada a contestação, não poderá ela receber alterações ou aditamentos. Da feitura da petição inicial depende o êxito positivo na demanda. A redação dessa peça deve ser realizada em linguagem clara e precisa. A petição inicial deve assentar-se sobre um…

] PROCESSO PENAL - MARINA - 7ª SEMESTRE 2012 18/02/12 Prova: Na ausência de exame de corpo de delito há outra coisa que possa ser feita? Prova testemunhal Bibliografia: Processo Penal – NUCCI, Guilherme de Souza. RT. DAS PROVAS: 1) Conceito: é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato da veracidade ou falsidade de uma afirmação. É todo o…

Teoria Geral do Direito Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações. Fundações. Domicílio. Bens. II – OBJETIVOS…

irão assimilar realmente o conteúdo ensinado. | |[pic] |A técnica não pode ser encarada como meio para a operacionalização do fazer pedagógico, pois esse fazer, por si só, não | | |pode dar conta do processo ensino-aprendizagem. | |[pic] |A técnica pode ser encarada não como um fim em si mesma quando está bem pensada e a atividade elaborada em conformidade | | …

idade avançada, reclusão e morte; e II - proteção à maternidade e à família. CAPÍTULO II Dos Beneficiários Art. 3º Art. 4º - Art. 5º - São filiados ao RPPSMRA, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes. Permanece filiado ao RPPSMRA, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver: I - cedido para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e II - afastado ou…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II – 1º Bimestre São casos imprevisíveis aqueles que constituem o que a doutrina denomina de CASO FORTUITO e FORÇA MAIOR (Art. 393 do CC). → CASO FORTUITO: é uma circunstância provocada por fatos humanos que interfere na conduta de outros indivíduos. É a situação que decorre de fato alheio à vontade da parte, mas proveniente de fatos humanos. Exemplo: “o devedor adoece; uma máquina de sua empresa apresenta um defeito oculto, uma greve, etc.” → FORÇA MAIOR: é um

Esquema de aula – 1º Bimestre 1. Função da jurisdição: solução de conflitos (forma de heterocomposição). Autotutela e autocomposição. Função cognitiva, executiva e cautelar. 1.2. Uma revisita ao tema da classificação das ações. Eficácias da sentença e efetivação. Declaratória Constitutiva Condenatória Mandamental Executiva 1.2.1 sentença declaratória: O autor pretende a mera declaração da existência ou não de uma relação jurídica ou da autenticidade ou não de um documento. Ex.:…

GEOTECNOLOGIA - ENGEOTEC JR. - INDICE ANALÍTICO Capítulo I 2 Denominação, Sede, Finalidade e Duração 2 Artigo 1 2 Artigo 2 2 Capítulo II 2 Quadro Social, Direitos e Deveres 2 Artigo 3 2 Artigo 4 2 Artigo 5 2 Capítulo III 2 Dos Direitos e Deveres 2 Artigo 6 2 Artigo 7 2 Artigo 8…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 1º BIMESTRE I) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE É uma forma peculiar de execução, de caráter coletivo. Não é feita em benefício de um único credor, como são as execuções em geral, mas da universalida¬de dos credores. O processo de execução coletiva é autônomo e independente. Abrange todo o patrimônio do devedor que, em razão da insolvência, será destinado ao pagamento dos credores, respeitadas as suas forças e as preferências…

Resumo Direito Civil I - 1º bimestre Princípios do Código Civil de 2002 O Direito está no grupo dos “Estudos Sociais Aplicados”. - SOCIALIDADE: prevalece os valores coletivos sobre os valores individuais. (contraposição à visão individualista do código de 1916) Direito Público: relação Estado x Estado, Estado x Cidadão, Coletividade. Ex. Dir. Constitucional, Tributário, Ambiental, Internacional, Penal, Administrativo, Previdenciário etc. - ETICIDADE: funda-se na…