Proteção à Palavra E A Imagem

Santos e Barreto - A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza…

como consistente, dentre as hipóteses extraídas do relatório de análise de riscos, aquelas relativas à eventual responsabilidade da empresa por acidente ambiental e também de danos à imagem após vazamento de informações sigilosas de auditoria e investigações internas, ambas com potencial para comprometer a imagem e credibilidade da organização empresarial junto ao seu público. OBJETIVOS:  Aplicar os conhecimentos adquiridos acerca das modernas tecnologias de segurança…

ou patrimoniais (referentes ao patrimônio) temos como exemplo as obras literárias, artísticas, modelos, jogadores de futebol, etc. Todos possuem o direito de arena, que quando tais habilidades que vem da personalidade própria de cada um tem-se a proteção a esses direitos da personalidade com efeitos patrimoniais se feridos. Vale ressaltar que tais direitos são imprescritíveis, mas quando se trata de requerimento de pagamento em juízo tem-se uma divergência quanto ao prazo que de acordo…

no comércio local (Cocical- Relatório de Pré venda – Doc. 02 em anexo) em virtude de seu nome constar no “rol de maus pagadores”, o qual foi incluso pela instituição financeira ora requerida, fato este confirmado pelo extrato do SPC – Serviço de Proteção ao Credito em anexo (Doc. 03). Preocupado com a situação vexatória o Autor requer seja imediatamente determinada a baixa da restrição pendente em seu nome à qual possui como número de contrato: 102055413087400, com vencimento em 07/05/2011.

periódicos dos equipamentos de raio x e dos itens ultilízados para proteção radiológica. Entretanto a vigilância sanitária de Santa Catarina publicou a “INSTRUÇÃO NORMATIVA nº004/DIVS/SES” que cita que novas avaliações devem ser procedidas nos equipamentos de radiologia, com objetivo de saber a real situação que se encontram estes equipamentos. Entre Janeiro e Dezembro de 2012 um empresa chamada Brasilrad que é uma consultoria de proteção de equipamentos radiologia executaram uma…

afirmação procuramos através de pesquisas bibliográficas comprovar sua importância para reflexão de certos casos, o objetivo principal é investigar o uso da fotografia como reflexão da desigualdade social. Devemos considerar que uma imagem fala mais do que mil palavras, por este motivo entre outros, nos propusemos a expressar a tão injusta desigualdade social por esta forma, além, é claro, de descrever a fundo sua teoria e importância como meio de informação. Tema do qual buscamos…

Família! Lugar de proteção e prioridade. A família é o lugar de gestação dos filhos – crianças, adolescentes e jovens – que formarão outras famílias, desta forma as famílias têm história, criam história e tem um ciclo de vida uma atuação para além do núcleo familiar. É o lugar de cuidados, de proteção. O espaço de socialização e da construção de identidades, onde reflete as mudanças que ocorrem na sociedade, mas também atua sobre ela. É isso que torna a família um centro importante da…

em sua obra "A Concepção Tomista de Pessoa – Um contributo para a teoria do direito da personalidade" afirma que, são tantos os direitos arrolados nesta categoria que, fatalmente, chegamos à esse questionamento. Direito à vida, à honra, ao corpo, à imagem, à liberdade, à intimidade, o estado civil, o trabalho, a clientela, as partes do corpo, o cadáver, produtos da pessoa (direitos autorais), segredo das correspondências, boa fama, alcunha, brasões ... e um infindável número! A cada dia,…

Partimos da ideia de que o homem além de ser protegido em seu patrimônio, deve-se também essa proteção abranger a sua essência. Tais direitos são designados direitos da personalidade, que são ligados exclusivamente à pessoa humana e devem ser permanentes a ela. Esses direitos são proclamados pelo direito natural, onde se destaca, entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. O reconhecimento dos direitos da personalidade como subjetivo é…

controle. Conforme determinado pelo Programa de Execução, interpreta e executa as instruções do Programa de Aplicação, controla a comunicação com dispositivos externos e verifica integridade de todo o sistema (diagnósticos). Pode operar com registros e palavras d instrução, ou de dados, de diferentes tamanhos (8, 16 ou 32 bits), determinado pelo tamanho de seu acumulador e pela lista de instruções disponíveis para cada CPU. Sistema de Memória O Sistema de Memória da CPU é composto…