Proteção à Palavra E A Imagem

violação ou lesão. Há que se frisar, ainda que, o nosso Código Civil de 2002, trás no art. 20, parágrafo único, que em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requer a proteção, no que diz respeito a divulgação de escritos, transmissão da palavra ou a publicação,a exposição ou a utilização de imagens de uma pessoa poderão ser proibidas, sem prejuízo de indenização, quando lhe atingirem a honra a boa fama ou a respeitabilidade ou se destinarem a fins comerciais.…

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material ou moral à imagem. X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Sim, a pessoa jurídica é titular de direitos da personalidade. O inciso X utiliza a palavra pessoa, segundo o artigo 1º do CC, pessoas são todas as pessoas naturais ou jurídicas. Características…

mediante práticas, levadas a efeito, via de regra, por feiticeiros, curandeiros. O ritual mágico é assaz complexo. Seu efeito vai depender da estrita observância de todas as prescrições; lugar exato, tempo preciso, trajes adequados, tom de voz, gestos, palavras proferidas nas fórmulas. Há que distinguir dois tipos de magia: a branca e a negra. A magia branca visa ao bem, invocando os deuses. Daí se conclui que, neste caso, ela entra no campo religioso, constituindo uma prática quase…

trabalho específica,para que finalidade são utilizadas imagens?Pense no seu ambiente de trabalho,no material com que você lida. As imagens são utilizadas predominantemente com caráter informativo ou têm por finalidade eternizar fatos e seres? Existem, no seu ambiente físico de trabalho,imagens com função predominantemente estética,sem qualquer função prática?(A estética refere se á beleza, ao sentimento e á reflexão produzidos pela arte. As imagens servem no arquivo para identificação…

distinguir produtos e empresas no mercado, que adicionada aos Direitos de Autor e aos Direi- tos Conexos, constituem a Propriedade Intelectual. Este direito tem a forma de proteção jurídica, proteg- endo o titular, na forma de várias modalidades, como sejam a marca, a patente, desenho ou o modelo. É importante salientar, que a proteção através do registo da PI só é possível, quando não existem marcas, patentes, desenhos ou modelos (ou outras modalidades) anteriores, minimizando,…

artigo tem o objetivo de expor as principais características do segmento conhecido como Propriedade Industrial, dando ênfase aos conceitos básicos e doutrinários referentes à marcas e patentes, destacando sua importância para o direito comercial. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial. Propriedade Industrial. Marcas. Patentes. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade principal, discorrer sobre a propriedade industrial, tratada no Direito Comercial, regulada pela Lei…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE DIFERENCIAÇÃO INERENTE AO DIREITO DE ARENA E DIREITO DE IMAGEM E SALÁRIO E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E PECULIARIDADES NA ÓTICA DA NOVA LEI PELÉ. ALUNO : DENYS PEDROSA ORIENTADOR: WILLIAM ROCHA RIO DE JANEIRO 2011 1 DENYS PEDROSA DIFERENCIAÇÃO INERENTE AO DIREITO DE ARENA E DIREITO DE IMAGEM E SALÁRIO E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E PECULIARIDADES NA ÓTICA DA NOVA LEI PELÉ. Monografia apresentada…

Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da personalidade nada mais são do que o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade e imagem. Em outras palavras, é o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se, inclusive, de ações judiciais. Nesse sentido, o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como os direitos da…

Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações entre ideias e recursos de coesão; figuras de estilo. 2. Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições:…

........................................Error! Bookmark not defined. FIGURA 2 – CRUZ .......................................................................Error! Bookmark not defined. FIGURA 3 – IMAGEM DE JESUS .............................................Error! Bookmark not defined. FIGURA 4 – IMAGEM DE JESUS .............................................Error! Bookmark not defined. FIGURA 5 – DIABO .....................................................................Error! Bookmark not defined