Proteção Jurídica A Saúde

Regime Geral de Previdência Social No Direito, a morte (fenômeno inerente à natureza humana) gera inúmeros efeitos jurídicos inclusive na Seguridade Social, onde a morte produz situações de necessidade que merecem proteção. Os Sistemas de Seguridade Social devem oferecer proteção aos trabalhadores diante de suas necessidades, inclusive após sua morte uma vez que deve-se proteger também aqueles que dependiam do trabalhador (segurado falecido) para sobreviver. O benefício…

Social ESF - Estratégia Saúde da Família IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social NOAS - Norma Operacional de Assistência à Saúde NOB - Norma Operacional Básica OMS - Organização Mundial da Saúde ONU -…

(SESMT) e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem, tem por atividade dar segurança aos trabalhadores através do ambiente de trabalho que inclui máquinas e equipamentos, reduzindo os riscos a saúde do trabalhador,…

AS COOPERATIVAS MÉDICAS E O ACESSO À SAÚDE: POR UMA VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Cibele Gralha Mateus1 e Bruno Prange Stiborski2 RESUMO: Este trabalho visa a analisar as cooperativas médicas à luz da legislação constitucional e infraconstitucional vigente, com vistas a demonstrar que as relações entre particulares também estão sujeitas aos efeitos irradiadores das normas de direitos fundamentais sociais. Apontar-se-á que o impedimento de inclusão de novos

Tutela constitucional do meio ambiente: breves anotações Guilhardes de Jesus Júnior Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar que a proteção do meio ambiente, na Constituição da República de 1988, não está presente apenas no art. 225, mas espalhada em seu texto, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Para tanto, discute a tutela jurídica do meio ambiente e sua conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão…

objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196).O que se pode analisar, é de que após todo o tempo decorrido da promulgação da nossa Lei Maior de 1988, a saúde sofre de enfermidades profundas, fazendo com que o direito à saúde,…

Planejamento em Saúde Os princípios e fundamentos da administração como planejamento, a organização, a direção e o controle funcionam como base para a implementação e inspeção de um bom serviço de saúde. O governo federal visando uma maior abrangência e eficiência dos serviços de saúde procuram medidas fomentadas nas teorias administrativas. As organizações de diversos setores estão cada vez mais preocupadas com a qualidade dos seus serviços. Nesse contexto, um setor que se…

federações e associações setoriais da indústria) Encargos Sociais Desestimular conflitos Modelos flexíveis Insegurança Jurídica Saúde e Segurança do Trabalho 3,6 3,6 3,5 3,5 3,3 3,2 3,9 Terceirização Subsitituição processual O indicador varia de 1 a 4, sendo 4 o mais importante e 1 o menos importante. Terceirização Encargos Sociais Modelos flexíveis Insegurança Jurídica Saúde e Segurança do Trabalho Desestimular conflitos Subsitituição processual 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. …

implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. São Sebastião/ DF 22 de abril – 2013 SUMÁRIO I- INTRODUÇÃO..................................................................................................03 II- PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL.................................04 III- TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA…

não eram mais absolutos. No CF/88, os Direitos Humanos de Segunda Geração, estão insertos em sua maioria na parte que diz respeito aos Direitos Sociais. Ex. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. No final do século XX, observou-se uma 3ª geração de direitos fundamentais, com a finalidade de…