Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania.

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância Anhanguera
Curso de Serviço Social - Política e Seguridade Social

Professora: Laura Márcia Rosa dos Santos

Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania.

São Sebastião/ DF
22 de abril – 2013

SUMÁRIO I- INTRODUÇÃO..................................................................................................03
II- PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL.................................04
III- TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES...........05
IV- EMENDAS CONSTITUCIONAIS................................................07
V- CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS 20/98 E 27/2000.........08
VI- CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA E DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL.............................................................................................................11
VII- PLANO DE AÇÃO..........................................................................13
VIII- CONCLUSÃO ...................................................................................................15
IX- REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.............................................................16

INTRODUÇÃO É importante lembrar, que no contexto público, o Assistente Social executa ações emergenciais, focalizadas em soluções imediatas. Para tais ações se faz necessário um maior aprofundamento teórico e crítico, contudo conhecer e ter em mãos, os recursos e leis disponíveis para uma situação ou usuário específico que dele necessite. A Política de Seguridade Social, contudo, indica um guia de desenvolvimento, o que intensificou na prática, um instrumento político a favor do fortalecimento do modelo e, consequentemente, da desigualdade social. Isto porque,