Proteção Jurídica A Saúde

Introdução Nós dias de hoje boa parte dos cidadãos já conhecem alguns de seus direitos, e por isso vão em busca de seus direitos seja no PROCON (defesa na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), que é o órgão público responsável pela coordenação e execução de tais direitos, ajuda e defesa do consumidor. Atualmente vivemos voltado para uma nova forma de sociedade que até o início do século passado não era vista, a sociedade de consumo, a qual não traz apenas benefícios para…

SEGURIDADE SOCIAL............................................04 3. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98 E 27/2000...........................................................06 4. CONCEPÇÃO E GESTÃO POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL E O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL..........................................................07 5. PLANO SE AÇÃO..............................................................................................................10 6. AÇÃO INFORMATIVA..............................

Senna do Nascimento SUMÁRIO INTRODUÇÃO 07 Capítulo 1 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL: PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATUAL ESTADO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO, PÓS-CARTA DE 88................................................... 08 Capítulo 2 CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.............................................. 10 Capítulo 3 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA)........................................................................... 17…

das atividades administrativas do estabelecimento de saúde. Administração Direta da Saúde: Órgão governamental de saúde, da administração direta, em qualquer esfera administrativa (MS, SES,SMS). Administração Direta de Outros Órgãos: Órgão governamental não ligado diretamente, da administração direta, em qualquer esfera administrativa (MEC, MEX, Marinha, Aeronáutica). Administração Indireta/Autarquia: Instituição dotada de personalidade jurídica de direito público, instituída por Lei,…

justamente por não ter um conhecimento da proteção que o Código de Defesa do Consumidor nos proporciona. Adiante estará em linhas um breve desenvolvimento sobre o direito do consumidor, tendo explícito alguns direitos que temos de tomar conhecimento. Direitos do Consumidor O direito do consumidor é um ramo do Direito Civil que cuida de casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que essa pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um…

no que se refere às questões jurídicas, fazendo uma interseção entre Direito/Psicologia e demais instâncias envolvidas, mostrando, dessa forma, a necessidade de um trabalho interdisciplinar no combate aos maus-tratos. A partir disso, traz informações sobre essa nova área de atuação do Psicólogo que é a Psicologia Jurídica, uma área ainda pouco conhecida, porém de extrema importância para a atuação do profissional Psi. Palavras-chave: maus-tratos, Psicologia Jurídica, Direito,…

DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII,…

adotado é que a proteção ao meio ambiente do trabalho é distinta da proteção do direito do trabalho. Isso porque aquela tem por objeto jurídico a saúde e a segurança do trabalhador, a fim de que este possa desfrutar uma vida com qualidade. Busca-se salvaguardar o homem trabalhador das formas de degradação e poluição de vida. O meio ambiente do trabalho tem por propósito imediato assegurar a tutela constitucional da saúde, porquanto esta è seu objeto. As regras relativas à saúde não…

PNRC e quais são seus princípios 5. Pelo art.5º cdc, quais são os instrumentos usados pela PNRC para sua execução? 6. Pelo art 6º do cdc, quais são os direitos básicos do consumidor? 7 Que diz o cdc através do seu art 8º,9ºe10º caput sobre a proteção a saúde e segurança do consumidor? 8. Que diz o art12º,caput e 13 sobre responsabilidade de algum fato do produto ou serviço, incluindo o comerciante? 9. Que diz o art 18º caput do cdc sobre a responsabilidade por vício do produto e do…

........................................................................................................04 Tributos e a Natureza das Contribuições......................................................................05 Emendas e as alterações Jurídicas que elas propõem.....................................................06 Resenha crítica dos textos de Aldaíza Sposati sobre a Seguridade Social..........................07 Plano de ação no Formato 5W2h “ As funções do Assistente Social”.......