Proteção Juridica

societárias e meios de se articular com as estruturas existentes, uma vez que se tratam de organismos complexos, a proteção do patrimônio de uma pessoa passa a ser cada vez mais visada pelos empresários, principalmente quando se deixam levar pela idéia de lucro aparentemente fácil ou de grande retorno. A idéia basilar da criação de uma sociedade empresária é a criação de uma pessoa jurídica distinta e com patrimônio distinto de seus sócios que tenha autonomia para realizar negócios…

Noções de Relação Jurídica e Valores Jurídicos. O que a Justiça exige? “A Justiça é o valor que deve iluminar todo o campo do Direito” ( Montoro, 2013) VALORES: são ideias básicas que se apresentam como qualidades ideais dos Bens e são desejadas pela maioria. Por isso mesmo, servem para fundamentar os modelos de conduta do comportamento individual, social e jurídico. Para tanto, subordina-os a um sistema de normas obrigatórias – em forma de princípios normativos. Seu cumprimento

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS VÁRZEA GRANDE EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Várzea Grande – MT Novembro/2014 EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professor…

Resumo: A finalidade do presente trabalho foi verificar a situação jurídica dos animais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro e revelar a discussão do status jurídico dos animais. Seriam eles sujeitos ou objetos do direito? Foi feita uma pesquisa bibliográfica com o intuito de embasar a discussão proposta. Observou-se que apesar do sistema jurídico brasileiro considerar o animal como objeto do direito, a tutela jurídica destes seres-vivos é bastante relevante e coaduna-se com os…

Consumo” tendo por objetivo, dentre outros, o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo sendo assim um conjunto de normas,que servem instrumento de defesa proteção ao consumidor. 2- Dentre os princípios estabelecidos pela política nacional das relações de consumo podemos destacar o da…

personalidade. Serão analisados também os direitos da personalidade quanto conceito, classificação e características, bem como sua proteção diante do ordenamento jurídico sobre os atuais paradigmas dos direitos da personalidade. Sistematicamente a tratativa referente ao nome civil das pessoas na condição de titular dos diretos da personalidade. E por fim o estudo da pessoa jurídica no exercício do direito da personalidade. Palavras chave: Direitos da personalidade, ordenamento jurídico,…

referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. O…

Publicidade 11 1.2.11 Moralidade administrativa 12 1.2.12 Razoabilidade e proporcionalidade 12 1.2.13 Motivação 13 1.2.14 Eficiência 14 1.2.15 Segurança jurídica, proteção à confiança e boa-fé 15 1.2.16 Segurança jurídica 15 1.2.17 Proteção à confiança 15 1.2.18 Boa-fé 16 1.2.18.1 Aplicação dos princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção à confiança 17 REFERENCIAS 18 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como…

UCAM) Rio, 23 de junho de 2004 - O cerne deste artigo se situa na análise da patente como geradora, ou não, a partir do seu depósito, de mera expectativa de direito para o depositante ou se deriva verdadeiro direito subjetivo deste, passível de proteção judicial em sede cautelar de busca e apreensão contra o terceiro que vier desenvolver comercialmente o produto do pedido de depósito de patente. A despeito da forte corrente doutrinária que entende tenha o depósito da patente apenas o…

obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Alfredo de Jesus Dal Molin Flores Porto Alegre 2011 2 GILMAR JOHANN O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Aprovado em 13 de dezembro de 2011. Banca Examinadora:…