Proteção Juridica

1. INTRODUÇÃO Entende-se por tutela o ato de guardar ou proteger. A tutela jurídica nasce quando este ato de guardar é promovido por aparato jurídico. Trata-se de quando o estado utiliza-se de seu poder jurisdicional, declarando ser um direito aplicável aos fatos, resguardando assim um determinado bem jurídico. O presente trabalho pretende fazer uma análise do aparato jurisdicional para proteção do bem jurídico ambiental, dando grande ênfase à tutela ambiental exercida pela constituição,

analeal@simonsen.br Cursos deContabiliade e Admiistração * CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO: Artigos: 972 a 980 CC/02 O professor Fabio Ulhôa (2006, p.20/21), essas proibições têm por finalidade a proteção do próprio empresário individual, quando diz respeito à capacidade; e proteção de terceiros, quando se proíbe o exercício da atividade. * Empresário individual O código Civil de 2002 conceitua o empresário individual no art. 966 do Código Civil de 200 como aquele…

IA PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE - novembro de 2005 – A PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSORIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE Marcela Godinho de Almeida Aluna do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador. SUMÁRIO: Introdução - Empresário individual e a sociedade empresária - O empresário após o advento do Novo Código Civil - A situação jurídica das sociedades civis após…

INTRODUÇÃO. Este trabalho vai fazer com que entendamos mais sobre, a codificação da Norma Jurídica, A aplicação de Norma Jurídica no Campo Tributário e o Conceito de Norma Jurídica Tributária. Abordaremos alguns conceitos que antecedem as normas Tributárias, citaremos o próprio entendimento de norma jurídica e o direito positivo, conforme a ciência do direito. Identificaremos as demandas na sociedade formulando respostas para o enfrentamento questão

utensílios que serão utilizados no estabelecimento. 5- Transformar em porcentagem os valores aplicados em cada produto. - Os itens 6, 7, 8 e 9 podemos fazer juntos em reuniões. 10- Pesquisa dos aspectos jurídicos de pessoas físicas e jurídicas , comandita simples, proteção tributária do tipo de sociedade da nossa empresa. Observações gerais : O nosso diferencial e custos adicionais : Horário de funcionamento : 19:00 às 07:00, transporte, exceder horário = valor adicional, verificar…

artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos transacionando produtos e serviços. Discorre sobre a importância do Direito do Consumidor, traz seus…

individualista e patrimonialista, focado na proteção do patrimônio em detrimento dos direitos da personalidade. Como conseqüência de ter como principal finalidade a proteção das relações patrimoniais, se preocupou fundamentalmente com o conceito de capacidade e não com o conceito de personalidade conseguindo asfixiar o conceito de personalidade no conceito de capacidade. O código de 2002, diferente do seu antecessor, considerou a premissa de que a categoria jurídica fundamental do…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

RIBEIRO INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS Salvador/BA - 2011 - RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade, com…

Natureza dos Direitos Subjetivos 4 Classificação dos Direitos Subjetivos 6 Elementos do Direitos Subjetivos 9 Conclusão 11 Bibliografia 12 Introdução O Direito é a faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses: é o que os juristas chamam de Direitos Subjetivos. É ao que os leigos se referem quando dizem, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras", por exemplo. Quando…