Proteção Juridica No Meio Ambiente Do Trabalho

crescendo de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados; Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente; Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente; Princípio da participação popular na proteção do meio ambiente; Princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado; Princípio da…

de associações------------------------------------------------- pág.9 Higiene e segurança no trabalho-----------------------------------------pág.10 O que é um acidente/doença de trabalho?------------------------------pág.11 Factores que contribuem para existência de acidentes de trabalho---pág.12 Sinais de segurança no trabalho-------------------------------------pags.12\13 Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de direito das organizações, no módulo nº……

FERNANDA FERREIRA BALDO OLIVEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO POLUIDOR Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento do Trabalho de Curso do Curso de Direito Ambiental Orientador: Prof. Dr. __________________________________ FRANCA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA...............................................03 2 JUSTIFICATIVA ...................

crítica ao conceito de proteção integral do meio ambiente natural e vem sendo aplicada unicamente como fruto de interferências humanas no meio ambiente natural submetido às transformações nocivas. O conceito evoca a ideia dos bens naturais, tais como as florestas, rios, solo etc. de modo que o ambiente pode ser visto apenas como o espaço natural que nos rodeia, nosso habitat primitivo, o espaço onde a vida ocorre, a esfera de convivência e o ar que respiramos. O meio ambiente…

CULTURA E O MEIO AMBIENTE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS PATRIMÔNIOS CULTURAIS PONTA PORÃ-MS 2015 FACULDADES INTEGRADAS FIP MAGSUL Carla Beatriz C. Tavares Jéssica Diana Pereira Palácio Juliana Gimenes Quinhonez Natalie Chaves Aquino A CULTURA E O MEIO AMBIENTE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS PATRIMÔNIOS CULTURAIS PONTA PORÃO-MS 2015 Índice Introdução 4 A Cultura 5 Patrimônios Culturais 6 Aplicação Jurídica ambiental no

O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos respiramos o mesmo ar. Todos nos preocupamos com o futuro dos nossos filhos. E todos somos mortais. John Kennedy ] RESUMO O presente trabalho tem como tema o princípio do poluidor pagador e sua aplicabilidade no direito brasileiro, tendo como objetivo uma análise geral da importância de todos os princípos do direito ambiental, incluindo o do poluidor pagador e análise de decisões prolatadas

Erivaldo Moreira Barbosa, Tercio De Sousa Mota Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um referencial teórico, cuja pesquisa buscou sistematizar sobre o que a Lei determina, a sociedade espera, e as comunidades desejam que os governantes executem em torno de um meio ambiente saudável, voltado para as Unidades de Conservação. Tenta-se mostrar que desde o…

PERÍODO ZENILDO BODNAR ANO: 2007 1. Meio ambiente. Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS Jamile de Miranda Tavares AS PESSOAS JURÍDICAS NO DIREITO BRASILEIRO Conceitualmente, o termo “pessoa” é entendido como aquele ser que é potencialmente sujeito de direitos e deveres. É conforme o descrito no artigo 1º da Lei 10.406/02 (Código Civil): Isto é, aquele que pode compor como titular as relações jurídicas. Deste modo, subdivide desse conceito as: pessoas físicas e as pessoas jurídicas.…

– UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJUR COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ÉRICA SANTOS DIAS BATISTA EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 ILHÉUS – BA 2013 EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 Introdução A Lei 6.938/81 – que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação –, no seu art. 3º, I, define o meio ambiente como sendo o “conjunto…