Proteção Juridica No Meio Ambiente Do Trabalho

da Gestão Ambiental com foco no Direito Ambiental 2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados 2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente 2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente 2.4. Princípio da participação popular na proteção do meio ambiente 2.5. Princípio da garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado…

Direito Ambiental e Minerário 13/08/09 1º BIMESTRE Trabalho em sala de aula, dia 27/08/09 - 01 ponto; Apresentação de trabalho; 17-24/09/09 - 1 ponto; Elaboração de trabalho ............................- 2 pontos; Avaliação ................................30/09/09 - 6 pontos. 2º BIMESTRE Artigo científico – 12-19/11/09 - 5 pontos; Avaliação....................01/10/09 - 5 pontos. Referência bibliográfica; ANTUNE, Paulo de Besa. Direito Ambiental. FIORILLO,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENCIAIS E EDUCAÇÃO DE SINOP-CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Instrumentos Jurídicos e Administrativos de Proteção SINOP/MT 2014 POLUIÇÃO SONORA NO MEIO AMBIENTE URBANO: Instrumentos Jurídicos e Administrativos de Proteção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito Faculdade de Ciências…

Conteudo pericia ambiental  Noções básicas essenciais à perícia ambiental;  Princípios de Direito Ambiental;  Conceito de Meio Ambiente;  Legislação Ambiental;Competência Ambiental;  Política Ambiental Brasileira; Licenciamento Ambiental;  Estudos Ambientais; Legislação ambiental brasileira relevante;  Impactos e passivos ambientais;  Impacto e poluição ambiental;  Áreas de Influências: Direta e Indireta;  Passivo ambiental; Perícia; …

comunicação. Questão 27- De que modo pode a pessoa jurídica participar no capital social de empresa jornalística ou de rádio difusão? As pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país, devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados a mas de 10 anos, e devem ter direta ou indiretamente 70% do capital total e do capital votante. Questão 28- Qual o tratamento dado pela Constituição Federal ao meio ambiente? A C.F de 88 foi o primeiro texto a…

Apesar de pertencerem à ordem dos carnívoros, os pandas são herbívoros e, praticamente, só se alimentam de bambu. O simpático casal da foto (Xingrong e Xingya) é um dos poucos casos de animais criados em cativeiro que conseguem se mudar para um ambiente selvagem. Eles foram soltos em uma reserva ambiental da China, após um processo de adaptação à natureza. Até o início do século 20, o Pinguim Africano era facilmente encontrado nas praias do sudoeste da África. A espécie, que vive em bandos

“A racionalidade jurídica na proteção dos Direitos dos Grupos Portadores de Identidade Coletiva” Resumo: A partir da Constituição de 1988, o Brasil vem reconhecendo a existência de grupos portadores de identidade coletiva dentro do território nacional, além de reconhecer que o próprio Estado é formado por uma gama de valores e culturas historicamente construídas. Por tanto, a proteção formal desses grupos é uma realidade incontestável. O presente trabalho buscar construir uma…

das Pessoas Jurídicas nos Crimes Ambientais........................................................................................................................... 6 1.1.2.1. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas de Direito Público.................................................................................................................................. 10 1.1.3. Desconsideração da Pessoa Jurídica............

Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. NR 2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas…

1 INTRODUÇÃO O direito ao meio ambiente laboral está expressamente garantido na Constituição Federal/1988 (CF/88), sendo qualificado como um direito fundamental, considerando a interpretação sistemática dos seus artigos 1º, inciso III, que afirma que a República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana; e a interpretação do art. 225, caput, onde está claro que o meio ambiente equilibrado é elemento…