Proteção Juridica No Meio Ambiente Do Trabalho

INTRODUÇÃO O Direito passa por modificações constantemente, praticamente todos os ramos procuram estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático e com a proteção contra todo e qualquer tipo de tirania. Conseqüentemente, na seara do Direito do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade contribui enormemente para…

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE MANAUS - AM 2013 RENATA STHEFAN DE LIMA GUIMARÃES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA CRIMINALIZAÇÃO DAS AÇÕES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 1ª Nota Parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins.…

Introdução Ao intitular o desenvolvimento do presente trabalho, fora utilizada principalmente pesquisa teórica, através do estudo de obras sobre direito ambiental, dos principais documentos elaborados em defesa do meio ambiente e sua evolução, dos julgados da jurisprudência, da Constituição Federal e das normas de direito ambiental. Embora as questões ambientais tenham surgido há muito tempo, o reconhecimento da importância de sua conservação como meio natural dos seres vivos e o…

FINANCEIRAS Projeto do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharelado em Direito, sob a orientação da professora Alice Rocha da Silva. BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO Tema e delimitação do tema RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS Após a Segunda Guerra Mundial, a degradação ao meio ambiente se potencializou de uma maneira que o governo e a sociedade se uniram no sentido de definir estratégias que implicassem em redução dos danos causados ao meio…

SILVA A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE, 2011 João José Corrêa da Silva A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Monografia apresentada como pré-requisito para a realização do Curso…

SILVA A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE, 2011 João José Corrêa da Silva A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Monografia apresentada como pré-requisito para a realização do Curso…

águas e que trata especificamente da energia elétrica. Referido decreto continua vigente até os dias atuais, contendo, inclusive, vários fundamentos e conceitos usados pelo setor elétrico até hoje. Diante desse quadro, o que se vislumbrou foi um trabalho mais de perto do governo federal no sentido de centralizar essa atividade, já que na década de 60 surgem as maiores empresas estatais e se criou o Ministério de Minas e Energia. Na década de 70 ocorreu a crise do petróleo, mas tal…

I R E I T O A M B I E N T A L 1. Meio ambiente. • Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 Conceito do instituto 1.2 A História da desconsideração da personalidade jurídica. 1.3 a influencia dos Princípios constitucionais CAPITULO 2 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO 2.1 A personalidade jurídica no ordenamento brasileiro. 2.2 Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil. 2.3 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho. …

interesses coletivos ou grupais. Tendo em vista que a proteção do meio ambiente é de interesse geral, a onda renovatória de justiça que abriga esse tema é a que trata sobre a representação dos interesses difusos. O Brasil começou a se preocupar com o meio ambiente a partir dos anos 60. Isso só aconteceu devido à elevação do meio ambiente como “bem de uso comum do povo”, passando, portanto, a ser considerado um bem jurídico. A proteção ao meio ambiente também recebeu tratamento na…