Proteção Judicial Dos Interesses Individuais Difusos E Co

Controle abstrato. 46 5.4 Controle interno. 46 5.5 Controle externo. 46 5.6 Controle administrativo. 46 5.6.1 Controle administrativo em abstrato. 48 5.6.2 Controle administrativo em concreto. 49 5.7 Controle Judicial. 51 5.7.1 Controle judicial em abstrato. 53 5.7.2 Controle judicial em concreto. 54 6. Conclusão. 57 7. Bibliografia. 59 RESUMO O presente trabalho analisa o caráter abusivo das cláusulas que compõem os…

Controle abstrato. 46 5.4 Controle interno. 46 5.5 Controle externo. 46 5.6 Controle administrativo. 46 5.6.1 Controle administrativo em abstrato. 48 5.6.2 Controle administrativo em concreto. 49 5.7 Controle Judicial. 51 5.7.1 Controle judicial em abstrato. 53 5.7.2 Controle judicial em concreto. 54 6. Conclusão. 57 7. Bibliografia. 59 RESUMO O presente trabalho analisa o caráter abusivo das cláusulas que compõem os…

avaliação psicológica "com a finalidade de elucidar fatos do interesse de autoridade judiciária, policial, administrativa ou, eventualmente, particular. Constitui-se, pois, em meio de prova, devendo o examinador proceder com permanente cautela devido a essa singularíssima condição." (TABORDA, 2004, p.43) "Conceitua-se perícia, pois, como o conjunto de procedimentos técnicos que tenha como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça; e, perito, o técnico incumbido pela…

2.2. Modalidades: a) Naturais; b) Artificiais; c) Históricos Culturais; d) Ambiente de Trabalho. 2. Princípios do Direito Ambiental: são as primeiras verdades nucleares que formam a base de sustentação das normas de proteção ao meio ambiente. 3.3. Princípio da Ubiquidade: é a onipresença do meio ambiente sadio como valor supremo para toda atividade ou empreendimento, preservando a sustentabilidade ambiental como regra que estabelece limites socioambientais do

concretizá-los, incorporá-los no dia a dia dos cidadãos e seus agentes. O principal fundamento dos Direitos Fundamentais é a proteção da dignidade da pessoa humana, sendo a Constituição sua fonte de validade. No preâmbulo da Carta de 1988, proclama-se que a Assembléia Nacional Constituinte buscou “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança”. 2.3. Gerações de direitos fundamentais De acordo com a…

de problemas ambientais. Em 1988 a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992. 1 Disponível em: http://www.ecclesia.com.br/biblioteca. Acessado em 25/07/2010. 1 Em…

improbidade, configura interesse público PRIMÁRIO (por ser de interesse da sociedade) ou SECUNDÁRIO(dos entes da Administração Pública)? Questão prejudicial A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, mote que permeia todas as previsões normativas, certamente tem índole primária; e a INTEGRIDADE DO ERÁRIO, configura interesse secundário? Doutrina - Consuelo Yoshida "Havendo lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, deixa de haver interesse meramente estatal, o chamado interesse…

CONHECENDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Para facilitar a compreensão do Código é preciso conhecer o seu método e ter a exata visão do seu campo de aplicação, para que se evitem radicalismos. É um conjunto de normas imperativas, de ordem pública e interesse social (art. 1º) e portanto inderrogáveis pela via negocial, e de aplicação irrenunciável, visando a reequilibrar as relações de consumo, sempre no pressuposto da vulnerabilidade do consumidor. Assim, o consumidor não pode…

AMICUS CURIAE no direito brasileiro Amicus curiae, termo latino que significa "amigo da corte", trata-se de uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma determinada questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo. Tem como objetivo não favorecer uma das partes, mas dar suporte fático e jurídico à questão sub judice, enfatizando os efeitos dessa questão na sociedade,…

de trabalho, à saúde e segurança do trabalhador e à regularização dos contratos. Assim a Comissão Editorial da Revista apresenta a 26ª edição da Revista do Ministério Público do Trabalho, esperando que a publicidade de artigos, ações, e decisões judiciais relacionadas ao tema promovam conscientização, informação e mobilização dos operadores do direito e da sociedade em geral para a erradicação do trabalho escravo. 7 ESTUDOS PREMISSAS PARA UM EFICAZ COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO (*)…