Proteção Especial

constitucional, isso depois da Const. Fed. 88) ou pela sociedade civil....ex: filantrópicos ou com finalidade de lucros/ iniciativa privada ......................................................... Antes da Const. Fed. 1988 para garantir essa proteção o primeiro espaço era a família. Se o trabalhador ficasse sem condições de executar suas funções temporárias ou permanentes , teria o apoio dos membros de sua família. Ao mesmo tempo existia também o apoio da assistência voluntária,…

complexidade do SUAS:  Proteção Social Básica  Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUAS SÃO ORGANIZADAS NAS: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRAS O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é a unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação de serviços e programas socioassistenciais da proteção…

potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familires. Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Proteção Social Básica - Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado a população em situação de vulnerabilidade social, em…

é organizada em dois tipos de proteção social: Proteção Básica e Proteção Especial. O Serviço de proteção social básica organiza e coordena a rede de serviços Socioassistenciais estabelecidos na Política de Assistência Social, por meio do atendimento às famílias referenciadas em territórios de alto risco social, contribuindo para a promoção e a inclusão social do grupo familiar, o fortalecimento dos vínculos - familiares e comunitários. PNAS (2004). A proteção Básica deve garantir:…

compor as equipes de referência responsáveis pelo atendimento às famílias nos serviços criados por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social. Inicialmente, o SUAS se concretiza nos CRAS, espaços públicos estatais que ofertam serviços de Proteção Social Básica nos municípios. Suas equipes contam com psicólogos e assistentes sociais, que são responsáveis pelo acesso das famílias às ações de caráter preventivo do novo sistema. O QUE É O CRAS O Centro de…

era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer proteção especiais, incluía-se em um único grupo o jovem diverso do adulto. A partir do século IX, os…

SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) A Política Pública de Assistência Social se configura como política de proteção social. Uma política pública não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. O marco legal da referida política, tem como ponto principal a constituição de 1988, que dedica no capítulo da seguridade social, uma seção especifica para a Assistência Social, por meio dos artigos 203 e 204. O Sistema Único de Assistência de…

assistência social é organizada por tipo de proteção - básica e especial, conforme a natureza da proteção social e por níveis de complexidade do atendimento. No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social são reorganizados por níveis de proteção, em Proteção Social Básica (voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos) e Proteção Social Especial (voltada à proteção de famílias e…

ganho para o país, tendo em vista que antes dessa apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social. O sistema de previdência era direito dos sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais à declive dos institutos de previdência, o que evidenciava a forma fragmentada como o sistema de proteção social brasileiro se apresentava e se desenvolvia. A partir da CF 88 foram criadas condições necessárias a…

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS Testemunha é qualquer pessoa que tenha informação ou conhecimento em relação a um crime, ou seja, é a pessoa que relata o que viu ou ouviu. O testemunho é um meio de prova disciplinado pelos arts. 202 a 225 do CPP, e também usado na investigação policial. As testemunhas não são escolhidas, elas são necessariamente as pessoas que sabem algo em relação ao fato ocorrido. Portanto, elas não podem se eximir da obrigação e têm o dever