Proteção Especial

Polmonari Inovações Legislativas INTRODUÇÃO Desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, mesmo instituída como política pública e direito de cidadania, no período de 1997 a 2012 observam-se concepções diversas desta política de proteção social no que se refere às principais regulações e normatizações. Porém, com a aprovação da Política Nacional de Assistencial Social de 2004 e normas subsequentes, por meio de análise comparativa, constatam-se consideráveis…

Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais. O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Rio do Sul 2014 Produção Textual Interdisciplinar Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Politicas sociais II, Políticas públicas da família, Ética e legislação profissional. Profs: Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Eduardo Zambon, Amanda

applied by deductive method. 1. Introducão Constitucional no Âmbito da Proteção Industrial. Com o desenvolvimento do comércio e com o surgimento de novas tecnologias a disputa pelo marcado se intensificou, sendo necessário a edição de normas que regulamentassem a proteção as criações intelectuais, como marcas e patentes. A Constituição Federal de 1988 pode ser vista como um marco, um divisor de águas ao tratar da proteção à propriedade intelectual no Brasil. Dessa forma, o inciso…

abril de 2010) Dispõe sobre execução de medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade, dando nova redação à Lei n° 5.747 de 17 de janeiro de 1969, e autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul voltada à execução das medidas de proteção da criança e do adolescente. CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE Art. 1º - A Lei nº 5.747, de 17 de janeiro de 1969, que autoriza o Poder Executivo a…

áreas vulneráveis socialmente, que atua no fortalecimento de laços familiares, trabalha com proteção a níveis básicos e social especial, ampliação do acesso aos direitos de cidadania. O CRAS oferece proteção básica em áreas de risco e vulnerabilidade social. O serviço é oferecido a famílias que estiverem incluídas no Plano Brasil sem Miséria e em situação de extrema pobreza. O CRAS oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) que pretende prevenir a ruptura dos…

PARANÁ – UNOPAR POLO SÃO LUIZ GONZAGA JANE MARIA KLEINUBING CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL São Luiz Gonzaga 2014 JANE MARIA KLEINUBING CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho entregue ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Polo São Luiz Gonzaga como pré requisito para a aprovação na…

Assistência Social), para a estruturação e organização da rede de atendimento, define dois tipos de atendimento: o de Proteção Social Básica e o de Proteção Social Especial. Os Serviços de Proteção Social Básica são executados nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), alocados e pontes estratégicos, incrementando a rede de proteção social básica. A Proteção Social Especial administrado pelo CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). A modalidade…

Disciplina: Seminário MESA REDONDA Renata Gomes Cress 9106 Sistema Único de Assistência Social Proteção Social Básica Assume como foco de atuação a ação preventiva, protetiva e proativa, reconhecendo a importância de responder as necessidades humanas de forma integral, para além da atenção a situações emergenciais, centradas exclusivamente nas situações de risco social. Por essa razão, afirma-se que a proteção social básica possui uma dimensão inovadora, pois supera a histórica…

Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais. O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo…