Proteção Especial

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil • [pic][pic] • [pic] • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil

de cuidados e proteção especiais, antes e depois do nascimento. Desta maneira, existem vários instrumentos de proteção para que essas crianças tenha voz, para ter uma forma que lhe permita um desenvolvimento satisfatório. Sabemos que nem todas as crianças nascem em lares felizes. Há crianças pobres, crianças que fazem parte de uma minoria étnica, crianças negras, meninas, deficientes, aidéticas, portadoras de câncer e outras. E, para ampará-las, há um complexo sistema de proteção. No…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERENCIAS 11 1 INTRODUÇÃO A Política de Assistência Social no seu marco da história da assistência social em nosso país foi a partir Constituição Federal de 1988, que a incluiu como política de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão compondo a Seguridade Social. Em 1993 aconteceu a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS – Lei Federal n° 8742, que regulamentou artigos constitucionais e deu início a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Construção da Política de assistência social e as funçoes da proteção social especial 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a

com destaque para os artigos que referenciam a atuação ética do profissional e /ou estagiário diante da Proteção Social Especial..............................................................................................................................4 2.2 A identificação deste serviço, utilizando como referência a Tipificação Nacional do Serviço Socioassistencial ante a Proteção Social Especial...............................................5 2.3 Realizar estudo dos espaços de…

serviço socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social. É o local que possibilita, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, sendo assim, à proteção social. Estrutura-se como a porta de entrada dos usuários da política de assistência social para rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial. O CRAS…

dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social. Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência…

país, como a constituição federal de 88 considerada uma carta cidadã, a qual inclui a assistência social no tripé da Seguridade Social junto com a Saúde e a Previdência Social 2 DESENVOLVIMENTO A Assistência Social como política pública de proteção social configura uma situação nova para o Brasil. Apenas em 1988, na Constituição Federal, a Assistência Social passou a integrar o sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva, pautada pela universalidade da…

enfoque na Proteção Social Especial. A política de seguridade social, que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, é apresentada, nesse semestre, como uma das principais frentes de intervenção do assistente social. Elegemos a Política de Assistência Social com enfoque na Proteção Social Especial, para que desenvolvam o trabalho, que deverá seguir as seguintes orientações: (A) Contextualizar a Política de Assistência Social com destaque à Proteção…

constituição de 1988 é incluída no âmbito da seguridade social tornando-se direito dos que dela necessitam. Com isso, ocorre uma superação da assistência social com a tradição clientelista, e a partir disso, ela assume uma dimensão de política de proteção social, mas ainda existe uma dificuldade em superar completamente essa visão filantrópica apesar do campo legal ser reconhecido como um direito social. Ao analisarmos a trajetória histórica da assistência no Brasil percebemos que suas…