Política de Assistência Social

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 10
4 REFERENCIAS 11
1 INTRODUÇÃO

A Política de Assistência Social no seu marco da história da assistência social em nosso país foi a partir Constituição Federal de 1988, que a incluiu como política de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão compondo a Seguridade Social.
Em 1993 aconteceu a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS – Lei Federal n° 8742, que regulamentou artigos constitucionais e deu início a uma trajetória de conquistas e avanços no campo dos direitos para nosso país.
Respeitando os princípios da Política Nacional de Assistência Social: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, a universalização dos direitos sociais a fim de tomar o destinatário da ação social assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; os benefícios e serviços, a convivência familiar, o respeito à dignidade do cidadão, igualdade de direitos sem discriminação de qualquer natureza.
Em resultado a Assistência Social adquire novo status, afastando-se das práticas pretéritas de responsabilização filantrópica pelo atendimento da população pobre e vulnerável, assim como do uso clientelista de bens e serviços sócio-assistenciais, trilhando o caminho de sua efetivação como direito social – condição necessária para a construção da cidadania plena.
O presente trabalho constitui mais um produto deste acompanhamento, trata-se da Política Federal de Assistência Social – coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem como objetivo a apresentação dos programas atendidos em termos de regulamentação e operacionalização.

2 DESENVOLVIMENTO

Nestas décadas o Serviço Social experimentou no Brasil um profundo processo de renovação desenvolvendo teórico e praticamente para regulamentar uma profissão que antes de corresponder os