Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade O INSTITUTO  O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).  Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs…

ecológico-econômico também é um meio de se proteger o meio ambiente, e é utilizado para que não seja “esquecida” a razoável ocupação do solo na implantação de obras e atividades públicas e privadas. Assim o zoneamento é um instrumento de organização do território deve ser seguido obrigatoriamente, a fim de se obter um desenvolvimento sustentável. O zoneamento dividirá a cidade em zonas e as tratará conforme a necessidade ambiental de cada área. TEMA 06: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Parques…

................................................................... 39 Aula 4. Competências Constitucionais em matéria ambiental22 .................................................................. 46 MÓDULO II. SISTEMA E POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE .................................................................................. 62 Aula 5. Princípios, Conceitos, Instrumentos e Estrutura Organizacional......................................................... 65 Aula 6. Zoneamento…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE CIÊNCIAS DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA RPPNs E SEUS INCENTIVOS ECONÔMICOS COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE ANDRÉ MACHADO FRANZINI AUGUSTO KLUCZKOVSKI JUNIOR JESSICA CANCELLI JOZILMA BATALHA Trabalho apresentado para obtenção de conceito…

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PODER PÚBLICO RESUMO Este trabalho busca pesquisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente, tendo como objetivo apresentar um estudo com base nos princípios que fundamentam a atuação estatal. INTRODUÇÃO Segundo decreta o art. 225 da Constituição Federal de 1988, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao…

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Entende-se por unidade de conservação o “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. O sistema nacional de unidades de conservação – SNUC – foi instituído pela lei Número 9.985 de…

nas questões ambientais na conferencia das nações unidas sobre meio ambiente em Estocolmo 1972. A acelerada industrialização e urbanização somada com o nível crescente da população aliada ao rápido esgotamento dos recursos naturais causavam um desconforto nos países desenvolvidos. Os posicionamentos do governo Brasileiros foram bastante claros, defendendo que o crescimento econômico não deveria ser sacrificado em nome de um ambiente mais puro. Reconhecendo a ameaça da poluição…

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UNIDADE CONSERVAÇÃO (UC) PARA A SERRA DA CAJARANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS-RN Antonio Luiz dos Santos Erasmo Magno de Sousa RESUMO O presente artigo visa propor a criação de uma Unidade de Conservação (UC) na Serra da Cajarana, lugar onde predomina o fragilizado bioma caatinga. A criação dessa UC busca incentivar a pesquisa cientifica voltada para a conservação da natureza, permitir uma melhor relação com as comunidades em seu entorno, promover…

1 1 - INTRODUÇÃO O ICMS Ecológico tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem ações em relação ao meio ambiente, através do envio de recursos do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A Lei do ICMS Ecológico traz ainda algumas diretrizes para sua implantação no Tocantins, entre elas, a qual deverá ser considerar a participação pública no planejamento e nas ações a serem desenvolvidas, a avaliação da qualidade nos processos e produtos, o…

profissão de guarda-parque reger-se-á pelo disposto nesta Lei. Art.2º Considera-se guarda-parque aquele que exerça a profissão em caráter habitual e regular, nas áreas dos parques de preservação ambiental e nas demais categorias de unidades de conservação, trabalha em equipe nas empresas privadas, órgãos públicos, sociedades de economia mista, ou entidade não governamental, como empregado contratado e ou por concurso, bem como os profissionais autônomos e ou voluntários, habilitados…