Instituto Chico Mendes de Conserva o da Biodiversidade

Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade

O INSTITUTO
 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao
Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do
Meio Ambiente (Sisnama).
 Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.

 Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

NOSSAS COMPETÊNCIAS
 Entre as principais competências do ICMBio estão apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de
Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC).
 Cabe ao Instituto Chico Mendes monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de
Conservação onde isso for permitido, obedecidas as exigências legais e de sustentabilidade do meio ambiente.

 O Instituto deve ainda contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação. Ele fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
 Na área de pesquisa, ele deve contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais.

NOSSA ESTRUTURA
 O Instituto Chico Mendes tem sede nacional em Brasília, Distrito
Federal;
 Órgão colegiado - Comitê Gestor: formado pelo Presidente,
Diretores,