Proteção E Conservação Do Meio Ambiente

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL 10º Semestre – 2012 QUESTÕES DISSERTATIVAS: 1 – Explique a competência MATERIAL e LEGISLATIVA prevista na Constituição Federal sobre o Meio Ambiente. COMPETENCIA MATERIA: Está relacionada com o poder/dever de executar, confere deve aos entes da Federação, possibilita o desempenho de tarefas e serviços na esfera política, administrativa, econômica e social. Divide-se em exclusiva, que não pode ser delegada e comum que é a atribuída a todos os…

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA ALEXSANDRO SILVA SOUZA CONSEQUÊNCIAS DA EXPANSÃO IMOBILIÁRIA SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARQUE ESTADUAL DO POETA E REPENTISTA JUVENAL DE OLIVEIRA, CAMPINA GRANDE, PB CAMPINA GRANDE – PB 2012 ALEXSANDRO SILVA SOUZA CONSEQUÊNCIAS DA EXPANSÃO IMOBILIÁRIA SOBRE A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARQUE ESTADUAL DO POETA E REPENTISTA JUVENAL DE OLIVEIRA, CAMPINA GRANDE, PB Monografia apresentada ao Curso…

(direitos difusos) http://www.interessepublico.com.br/?p=478 ( sustentabiliade) 1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração. Conforme dita o Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade…

Conservação da biodiversidade e áreas protegidas: mundo avança, mas não alcança metas. Apesar do avanço, o mundo ainda está longe de cumprir as metas referentes às áreas protegidas estabelecidas para 2010 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Essa foi a conclusão do secretariado da CDB com base na avaliação geral do Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico, Técnico e Tecnológico (SBSTTA, em inglês) da CDB, que se reuniu de 10 a 21 de maio em Nairóbi. Essa…

Magalhães Junior2 Eixo Temático 3: Mobilidade territorial, espaço e ambiente: urbanização, metropolização e interiorização - características e impactos ambientais. RESUMO – A dinâmica das nascentes é extremamente sensível às alterações no uso do solo decorrentes dos processos de urbanização e metropolização. Parte integrante do sistema ambiental, essencial na manutenção do equilíbrio hidrológico de cursos fluviais e do ambiente, as nascentes de Belo Horizonte estão, em sua grande…

ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ATRAVÉS DA ATIVIDADE EXTRATIVISTA NA APA DO PRATIGI, BAHIA, BRASIL ROGÉRIO SANTOS DA CUNHA URUÇUCA, 2011 ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ATRAVÉS DA ATIVIDADE EXTRATIVISTA NA APA DO PRATIGI, BAHIA, BRASIL Por ROGÉRIO SANTOS DA CUNHA COMITÊ DE ORIENTAÇÃO Prof. Dr. Eduardo Ditt Prof. Msc. Rui Rocha Prof. Dr. Zysman…

A GESTÃO AMBIENTAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: UMA EXPERIÊNCIA DE AULA-CAMPO NA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL FAZENDA PANTANAL, EM CODÓ-MA. Rebeca Reis Carvalho – Profª. do Instituto Federal do Maranhão Campus Codó Marlene Sousa Silva - Profª. do Instituto Federal do Maranhão Campus Codó Terezinha de Jesus Campos Lima - Profª. do Instituto Federal do Maranhão Campus São Luís Centro Histórico Maria Patrícia Lima de Brito - Profª. do Instituto Federal do Maranhão Campus…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Art. 225 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico…

Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Maio/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 6 2.1 CONSERVAÇÃO DA APP 7 2.2 TIPOS DE APP’S 8 2.3 FLORESTAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 9 2.4 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CONTEXTO URBANO 10 2.5 IMPORTÂNCIA FÍSICA E ECOLÓGICA DAS APP’S 12 2.6 INTERVENÇÃO OU SUPRESSÃO EM APP 13 3…

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence a todos, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações futuras. Para assegurar a efetividade desse direito a Constituição atribuiu ao Poder Público deveres específicos que deverão ser cumpridos em um espaço de democracia ambiental. Dentre as incumbências atribuídas ao Poder Público, encontra-se o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e de promover…