Proteção E Confiança

do TST pacificou o entendimento de que o intervalo intrajornada é insuscetível de redução ou supressão, ainda que por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, já que o art. 71 da CLT é norma de ordem pública, que encerra conteúdo de proteção à segurança e à higiderz física e mental do trabalhador. 3. Por consequência, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 307 do SBDI-1 do TST, mister o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo,…

Maria Sylvia Zanella di Pietro, o aspecto objetivo da segurança jurídica se relaciona com a estabilidade das relações jurídicas, por meio da proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada. Já o aspecto subjetivo da segurança jurídica é o princípio da proteção à confiança. Ainda segunda a lição da referenciada autora, “a proteção à confiança leva em conta a boa-fé do cidadão, que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa…

custos adequados. Para termos um bom Software, precisamos de facilidade de manutenção, eficiência, confiança e boa usabilidade, pois o software deve ser feito de maneira que tende a evoluir, atendendo a necessidades e expectativas do cliente, deve ser eficiente também a ponto de não desperdiçar recursos do sistema (hardwares), dar confiança, onde não podemos deixar de citar questões de segurança e proteção, o software não deve causar danos físicos ou econômicos no caso de falhas de…

em questão. Questão 03 Quais são os quatro principais atributos que todos os produtos de software devem ter? Sugira quatro outros atributos que às vezes podem ser significativos. Os quatro principais atributos são: facilidade de manutenção, confiança, eficiência e usabilidade. Atributos que podem ser significativos: Portabilidade, Rastreabilidade, Facilidade de Integração a Outros Sistemas e Facilidades de Atualização. Questão 04 Qual é a diferença entre um modelo de processo de software

desigualdade de condições entre os sujeitos da relação de trabalho. Princípio da Intangibilidade Salarial: Este princípio assegura a irredutibilidade salarial, revelando-se como espécie do gênero da inalterabilidade contratual lesiva. O conteúdo em si da proteção oferecida por tal princípio é garantir ao trabalhador perceber a contraprestação a que faz jus por seu trabalho, de maneira estável, não sujeita as oscilações da economia e às instabilidades do mercado e, por extensão,…

existência de tal princípio no ordenamento jurídico brasileiro se encontra no princípio da isonomia (art. 5° da CF/88), no princípio da legalidade (art. 5°, inc. II, da CF/88), no princípio do acesso à justiça (art. 5°, inciso XXXV, da CF/88), na proteção ao direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (art. 5°, inc. XXXVI, da CF/88). Senão vejamos, PREÂMBULO DA CF/88: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um…

II: Proposta de um novo produto Uberlândia 2014 INTRODUÇÃO Todos os dias ao sair de casa, é ideal mantermos o ritual: se lavar e passar protetor solar no rosto e partes do corpo que ficarão expostas ao sol diretamente, sem a proteção de roupas. Sabemos da importância de tornar essa atitude um hábito, mas existem alguns limitadores que tornam essa atitude pouco habitual na vida da maioria das pessoas. Estamos no século XXI, sabidamente um tempo com tecnologias…

Com esse questionamento tivemos como objetivo reforçar a verificação de como está a confiança do Público Universitário no órgão Ministério Público e nas leis. Notamos que quanto menor é o grau de escolaridade menor é o grau de confiança depositado no órgão Ministério Público. Nesse caso, devemos considerar também o fator renda como variável para explicar o conhecimento sobre temas de interesse político, pois o desconhecimento e o descontentamento com o órgão pode ser explicado pelo fato…

diferente do que muitos foram condicionados a pensar, o Salmo 23 não apresenta a expressão de um rebanho de ovelhas, antes é a expressão de confiança de uma ovelha específica: ‘O Senhor é o meu pastor...’, e não o Senhor é o ‘nosso’ pastor. O segredo para interpretar as figuras e os enigmas do Salmo 23 está em descobrir quem é a pessoa que expressa tamanha confiança em Deus. Como o salmo 23 não foi composto da perspectiva de um rebanho, antes apresenta a perspectiva de uma única…

ao lado a relação pessoal, a visita ao local da compra, a manipulação pelo consumidor do produto que se está a adquirir. Estes fatos são importantes de serem destacados, pois é partir deles que se cria um elo de fidelidade, de credibilidade e de confiança, princípios maiores que sempre foram apregoados em relações comerciais, e que na atualidade praticamente estão deixando de existir. Na contramão dessa realidade, observa-se que o Direito não acompanhou de forma célere e eficaz essa…