Proteção Do Trabalho A Mulher

Resignificação dos princípios do Direito do Trabalho – Cláudio Rogério (2º capítulo, resumo) AVALIAÇÃO Subjetiva Programa: 1º Direito personalíssimos (proteção trabalho mulher, idoso, deficiente, menor, soro positivo) (proteção a intimidade vida privada, revista intima, revista em bolsa, câmeras) 2º Bimestre Jornada de Trabalho (hora extra, sumula 90, adicional noturno 20%, banco de horas, compensação semanal) 3º Bimestre Extinção do contrato de trabalho ( o que é justa…

vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à salubridade no espaço de trabalho,aos direitos do consumidor, aos direitos dos idosos e dos deficientes físicos ementais, à distribuição de medicamentos, à obtenção dos documentos básicos do cidadão, etc.Em razão deste direito, a Constituição Federal proíbe a…

TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRAL-2015 TRABALHO DA MULHER Introdução No decorrer da Revolução Industrial (século XIX), o trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para a operação de máquinas. Os empresários preferiam o trabalho da mulher nas indústrias porque elas aceitavam salários inferiores aos dos homens, porém faziam os mesmos serviços que estes. Em função disso, as mulheres sujeitavam-se a jornadas de 14 a 16 horas por dia, salários baixos

FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DIREITO DO TRABALHO TRABALHO DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE PASSO FUNDO, SETEMBRO DE 2014 Introdução Este trabalho trará um breve histórico e posicionamentos acerca do trabalho da mulher e da criança e adolescente nos dias de hoje, com fundamentos jurídicos. Trabalho da Mulher Há tempos atrás e ate mesmo nos dias de hoje a mulher em relação ao trabalho fora de casa foi discriminada. O Código Civil de 1916 em seu art. 233 dizia:…

uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha representou uma verdadeira revolução na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Com isso, a lei criou meios de atendimento humanizado às mulheres, agregando valores de direitos humanos à política pública e contribuindo para a

.................07 6.1. MOVIMENTOS POR DIREITO DAS MULHERES..............................................07 6.2 .A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006........................................07 6.3. OS EFEITOS SOCIAIS DA LEI MARIA DA PENHA...........................................08 6.3.1 Proteção............................................................................................................08 6.3.2 Assistência à Mulher em situação de violência Doméstica e Familiar.......

1.INTRODUÇÃO Neste trabalho procurou-se delimitar os direitos humanos das mulheres na perspectiva da violência e da discriminação em geral. Atos de violência contra a mulher ocorrem tanto na vida social como na vida privada e os exemplos mais comuns são o assédio moral e sexual e a violência doméstica, está última com maior visibilidade, pois, são as mais divulgadas e estatisticamente são as que mais acontecem no seio da sociedade. Além disso, a violência contra as mulheres compromete o…

Souza, Lucas, Mateus, Patrick, Reizon e Rodrigo Professor: Joab Costa Disciplina: Gestão de Pessoas Turno: Vespertino Turma: Auxiliar de Rotinas Administrativas Jequié 2014 Equipe Kero+ DIREITOS DA MULHER NO TRABALHO Trabalho passado pelo professor Joab Costa Feito pela equipe com fins avaliativos na disciplina Gestão de Pessoas Jequié 2014 SÚMARIO Objetivos…

TRABALHO SOBRE LEI MARIA DA PENHA Trabalho apresentado à disciplina de Introdução dos Estudos de Segurança Pública, sob orientação do professor ... Goiânia -GO 04/11/2010 Significado: A Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha – em vigor desde 22/09/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal. O nome da Lei refere-se a caso real: em 1983, o marido de MARIA DA PENHA tentou matá-la por…

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECÍFICA 1. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965) O Estatuto da igualdade Racial (lei n° 12.288/10) é um documento recente, publicado em 20 de julho de 1010. Esse estatuto traz o conceito de discriminação racial e assim dispõe: “Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou…