Proteção Do Nascituro E Principais Posições Da Doutrina A Respeito

4 Códigos, consolidações e compilações, 238 4.3.3.1.5 Tratados e convenções internacionais, 239 4.3.3.2 Costume e jurisprudência, 241 4.3.3.3 Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, eqüidade), 246 4.3.3.4 Estrutura e repertório do sistema e teoria das fontes, 249 4.3.4 Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada, 249 4.4 Dogmática analítica e sua função social, 253 5 DOGMÁTICA…

fundamentais 2.1 Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos 3 Direitos e garantias individuais 3.1 Diferenciação entre direitos e garantias individuais 3.2 Direitos fundamentais e garantias institucionais 4 Destinatários da proteção 5 Direito à vida 6 Princípio da igualdade 6.1 Princípio da igualdade e limitação de idade em concurso público 6.2 Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I) 6.2.1 Critérios de admissão para concurso público 6.2.2…

4 Códigos, consolidações e compilações, 238 4.3.3.1.5 Tratados e convenções internacionais, 239 4.3.3.2 Costume e jurisprudência, 241 4.3.3.3 Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, eqüidade), 246 4.3.3.4 Estrutura e repertório do sistema e teoria das fontes, 249 4.3.4 Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada, 249 4.4 Dogmática analítica e sua função social, 253 5 DOGMÁTICA HERMENÊUTICA OU…

4 Códigos, consolidações e compilações, 238 4.3.3.1.5 Tratados e convenções internacionais, 239 4.3.3.2 Costume e jurisprudência, 241 4.3.3.3 Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, eqüidade), 246 4.3.3.4 Estrutura e repertório do sistema e teoria das fontes, 249 4.3.4 Doutrina da irretroatividade das leis: direito adquirido, ato jurídico perfeito, coisa julgada, 249 4.4 Dogmática analítica e sua função social, 253 5 DOGMÁTICA…

com a adoção, mas que configuram mecanismos de proteção dos menores. Procurámos alcançar um conceito unitário de adoção internacional, partindo do princípio de que o mesmo é complexo e de difícil unificação, apresentando contudo objetivos e princípios orientadores comuns a qualquer relação adotiva internacional. Uma vez que é a principal inspiração deste trabalho, num terceiro capítulo fizemos uma análise da Convenção da Haia de 1993, relativa à proteção das crianças e à cooperação em…

todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade civil na doutrina e na jurisprudência, bem como aos novos institutos trazidos pela nova lei. O autor procurou usar a mesma linguagem simples e objetiva dos demais trabalhos, sem deixar de dar ênfase especial às questões que demandam maior profundidade…

de certos bens certos e determinados, integrantes da herança, deixado pelo testador para alguém”. 11 Gomes vem, ainda, complementando que “A distinção entre herdeiro e legatário tem importância pratica em razão das consequências ligadas a essas posições. O legatário precisa pedir ao herdeiro a entregada da coisa legada e não responde pelas dívidas da herança [...]”. 12 10 11 HOUAISS apud ASSEF, Tatiana Moschetta. Op. cit. p. 162. GOMES, Orlando. Op. cit. p. 7. 18 Legado…

Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não obstante, percebe-se que algumas comunidades indígenas brasileiras concebem diferentemente as noções de ser…

fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os antecedentes históricos do Direito do Trabalho, invariavelmente se referem às origens da expropriação do trabalho humano - desde as remotas figuras do trabalho forçado até o advento e a evolução do sistema capitalista, onde se fincaram as raízes universais da legislação de proteção ao trabalho. A índole, a vocação do Direito do Trabalho, sempre foi a proteção do trabalho expropriado. Como ensina…

profissional. Dessa forma, torna-se importante sua dedicação e questionamento em qualquer dúvida que venha surgir durante nossos estudos. Para o professor fazer um bom trabalho é necessário, antes de qualquer coisa, o seu questionamento no que diz respeito ao conteúdo proposto. Assim, tendo em vista a novidade do vocabulário diferenciado e de todo o conteúdo, torna-se de suma importância a participação de todos: aluno e professor. Outro ponto a ser levantado é com relação aos temas…