Proteção Do Nascituro E Principais Posições Da Doutrina A Respeito

as provas e concursos públicos, as obras chegaram aos cursos de graduação e de pós-graduação... Mais uma vez, os volumes foram revistos, ampliados e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se…

À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO…

Vellano – UNIFENAS, 2013. Monografia (Graduação em Direito). No presente trabalho é explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo…

norma Em direito Constitucional, no artigo 59 está estabelecido o processo legislativo – chamado de “devido processo legislativo”. Neste processo, pode-se aferir que em um determinado momento verifica-se que a norma será promulgada e, segundo a doutrina, terá, a norma, existência e validade, tendo esta norma existência e validade diante do ordenamento jurídico. Após este momento, a norma será publicada, chegando ao conhecimento público. A simples publicação da norma faz com que…

direito fundamental e o direito à uma vida digna. Em um segundo momento, o estudo apontará sobre a pena de morte no Brasil, desde o histórico legislativo, o tratamento pelo direito penal e a visão da criminologia. No terceiro capítulo relata-se a respeito da pena de morte perante a Justiça Militar Brasileira, incluindo o histórico da Justiça Militar Brasileira, a pena de morte na Justiça Castrense, bem como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a possibilidade de pena de…

1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942, estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico, e é considerada pela doutrina, como norma de interpretação de todo o ordenamento jurídico, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito, e não apenas ao Direito Civil. Antes tal decreto era intitulado como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC)

da bolsa amniótica pelo feto anencéfalo, já que este tem menos reflexos. Se o bebê com anencefalia chega a nascer, ele geralmente é cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor, sendo, portanto, inviável. Os fetos anencéfalos podem assumir posições anômalas, dificultando o parto, já que o fenômeno físico do parto precisa do crânio. O ombro deles, não se sabe o porquê, é maior. E ainda existe o risco de não contração uterina após o parto levando a hemorragias no pós-parto, o que…

obrigação alimentar, a natureza jurídica dos alimentos, as características que envolvem o direito alimentar, tais como impenhorabilidade, irrepetibilidade, imprescritibilidade, etc. As modalidades de obrigação alimentar no Direito de Família. O foco principal do presente trabalho são os sujeitos da obrigação alimentícia. Demonstrando-se os sujeitos obrigados a prestar alimentos, por parentesco ou por formação de família, sendo os decorrentes do parentesco, os parentes em linha reta e os…

questão. ASPECTOS MÉDICOS. O Encéfalo Conjunto dos centros nervosos contidos na caixa craniana dos vertebrados. O encéfalo é o principal órgão do corpo. Possui uma constituição elaborada e mais admirável do que qualquer máquina já construída. Dos olhos, ouvidos, nariz e pele, o encéfalo recebe mensagens que informam o homem a respeito do mundo que o cerca. O encéfalo também recebe um permanente fluxo de sinais de outros órgãos do corpo que o capacitam a controlar os…

esterilidade, vários problemas éticos, médicos e jurídicos irão surgir, tais como as gestações múltiplas, os embriões congelados, o aborto espontâneo ou provocado (redução fetal) entre tantos outros. Estas novas situações trazem a incansável discussão a respeito da indisponibilidade da vida e a partir de que momento o embrião já pode ser considerado um ser efetivamente humano. O seguimento de somente uma corrente doutrinária está longe de ser aceito legalmente, pois poderia trazer sérias…