Proteção Da Propriedade Intelectual

III – DIREITOS AUTORAIS NA ENGENHARIA REVERSA 24 QUESTIONAMENTOS QUaNTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS 24 registro 31 PROTEÇÃO JURÍDICA 35 INTRODUÇÃO: EXPONDO O TEMA Esta pesquisa discute o controverso papel da engenharia reversa para o desenvolvimento de software indicando as vantagens e desvantagens de utilização desta contestável prática, especificamente no que se refere ao impacto ao direito da propriedade intelectual. A engenharia reversa, além da beneficie trazida, também…

a ser aplicada, para que não aconteça do usuário legal ser comparado ao usuário que age fora da lei. Dessa forma evita-se também que ocorra enriquecimento sem causa da parte autora. Procura-se demonstrar que a indenização devida ao proprietário intelectual do programa de computador pelo uso não autorizado de sua obra, não deve somente se ater ao caráter compensatório, mas sim englobar um caráter punitivo como meio de repelir o uso de softwares irregulares. Palavras-chave: Direito…

Propriedade Intelectual A expressão Propriedade Intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes, às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às…

REVIEW Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual Specificities of patent protection in the pharmaceutical industry: modalities and traits of intellectual property Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi 1 Alexandre Guimarães Vasconcellos 2 Cristina Gomes de Souza 3 Instituto Nacional de Tecnologia, Rio de Janeiro, Brasil. 2 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, Brasil. 3 Centro Federal de Educação…

O que é propriedade imaterial. A disciplina: Seu conteúdo e limites por Eliane Yachou Abrão A propriedade imaterial, ou direitos imateriais, é gênero de que são espécies a propriedade intelectual e os direitos de personalidade. A propriedade intelectual, por sua vez, divide-se entre os direitos autorais e conexos, e a propriedade industrial. Juntamente com os direitos de personalidade, os três institutos foram os que maiores avanços conheceram nas últimas décadas da civilização ocidental.

PROPIEDADE INTELECTUAL - DOWNLOAD DE OBRAS BELÉM - PARÁ 2014 ANA CAROLINE MOURA DO NASCIMENTO HASSEN FILHO JORGE ANTONIO CARDOSO PEDRO HENRIQUE CHARCHAR RAFAEL OLIVEIRA SARAH LOBATO PROPIEDADE INTELECTUAL - DOWNLOAD DE OBRAS Trabalho de Propriedade Intelectual apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) como requisito parcial para avaliação na disciplina Direito da propriedade…

Standard Settings, Propriedade Intelectual e Concorrência Laís Helena Horta Maia Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia utilizada. 3. O papel do standard setting no fomento da indústria. 4. Propriedade Intelectual e Standard Settings. 4.1. Da propriedade intelectual. 4.2. O papel da propriedade intelectual no processo de adoção de standards. 5. Questões concorrenciais envolvendo standard settings e propriedade intelectual. 5.1. Da complementaridade entre propriedade intelectual…

Propriedade Industrial - O que é? As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial. Este direito permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado. A Propriedade Industrial (PI), em conjunto com os Direitos de Autor e os Direitos Conexos, constituem a Propriedade Intelectual. Enquanto a Propriedade Industrial

Departamento de Direito A TUTELA PENAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE PRECEDENTES Alunos: Rodrigo Requena, Lívia Maia e Douglas Andrade Orientador: Pedro Marcos Nunes Barbosa Introdução Motivados pelo desejo de analisar os efeitos dos direitos de Propriedade Intelectual sobre os não-proprietários no Brasil - particularmente as conseqüências últimas impostas pela legislação penal que a estes busca resguardar, e pelas recentes propostas ao anteprojeto

de obter lucro é atribuída, geralmente, à organização do empreendimento, à fidelidade e qualidade da freguesia, à capacidade gerencial, etc. Lucro: é o retorno positivo de um investimento feito por um indivíduo ou uma pessoa nos negócios. PROTEÇÃO O Direito Civil/Penal = bens corpóreos; O Direito Industrial = marca, invenções etc. Lei de Locações = o ponto explorado pelo comerciante. Ponto Comercial: É o local específico em que o estabelecimento…