Proteção Da Propriedade Intelectual

Na era do conhecimento à qual vivenciamos, a mercadoria é a produção intelectual. Esta mudança de concepção provocou a necessidade de criação de um meio que protegesse esta propriedade intelectual tão valorizada. Foi então, que surgiram as leis para proteger as idéias, expressões de idéias e seus autores, surgindo então um novo conceito; a propriedade intelectual. Foram criados métodos para garantir a propriedade intelectual, como as patentes de invenções, os registros de marcas e os…

eficaz, bem como o fomento a uma cultura cientifica e tecnológica, podem contribuir de forma significativa para promover a difusão do conhecimento para os milhões de brasileiros espalhados pelo território nacional. 1.2– Tecnologia, Inovação e Propriedade Tecnologica Inovação significa novidade ou renovação. A palavra é derivada do termo latino innovatio, e se refere a uma ideia, método ou objeto que é criado e que pouco se parece com padrões anteriores. Hoje, a palavra inovação é mais…

Capítulo 1 | Propriedade, propriedade intelectual e domínio público 1.1. O Direito de Propriedade ............................................................................. 1.1.1. Conceitos fundamentais ....................................................................... 1.1.2. As diversas propriedades ....................................................................... 1.1.3. Propriedade material e propriedade imaterial ........................................ 1.2.…

Bens Intelectuais e sua proteção no ordenamento jurídico. O empresário (empresário individual ou sociedade empresária), para começar o exercício de uma atividade econômica, ou seja, empresa, que lhe proporcione obter lucros, carece organizar todo um multíplice de bens que lhe permita desempenhar tal mister. A esse multíplice de bens ( ponto, equipamentos, marca, matéria-prima, capital e etc.) confere o nome de estabelecimento empresarial, e dentre esses bens incluem-se não apenas…

conectividade e compartilhamento de arquivos na internet e dispositivos paralelos de comunicação. Para tanto, traz um arcabouço histórico da origem abstrata e legislativa dos primeiros movimentos no âmbito da proteção autoral, bem como a natureza conceitual do instituto inerente à Propriedade Intelectual, para que se possa ter como base o âmago do Direito Autoral frente à atual realidade tecnológica de compartilhamento. O trabalho visa, ainda, analisar a eficácia da atual Lei de…

Plágio A propriedade intelectual constitui-se das ideias, obras e expressões criativas, resultantes da atividade humana criativa, dentro de limites aceitos socialmente e legalmente protegidos. Quando o produto intelectual possui proteção pública, fala-se que este possui direitos da propriedade intelectual, resguardados à princípio pela Constituição Federal Brasileira. Porém, os produtos da mente independem de proteção pública legal. O principal objetivo de existirem direitos da…

Propriedade intelectual, segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à…

direito individual fundamental (intimidade, liberdade pessoal ou a incolumidade física ou moral). 5) Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. O direito de propriedade não é um direito absoluto, assim o proprietário tem que dar uma função social à propriedade. “A propriedade atenderá a sua função social” (art. 5º, XXIII da CF). 6) O princípio da legalidade é…

DIREITO À SAÚDE vs. DIREITO À PATENTE Legalidade da Quebra de Patentes: O Caso dos Antiretrovirais 1 INTRODUÇÃO Os direitos de propriedade industrial, especialmente o da patente, vêm provocando questionamentos quanto a sua extensão e limites, posto que as mesmas normas são utilizadas para regulamentar o direito sobre variados produtos. O monopólio que tratava o instituto das patentes no século XIX transformou se em monopólio dos monopólios (monopólio do benefício controlado

Direito da Propriedade Intelectual 24-02-2012 Propriedade Intelectual: - Evolução histórica: toda evolução tecnológica decorreu do intelecto humano, quando molda o mundo à sua volta de acordo com suas necessidades. - Sentimento Estetico x desenvolvimento técnico. * O BELO também é um produto artístico da capacidade intelectual. - v.g. caverna com pontas de flechas e artes rupestres. - conclusão: a satisfação das necessidades materiais deu origem à industria (técnica) enquanto