Artigo 8 Patenteamento No Setor Farmaceutico

9268 palavras 38 páginas
REVISÃO REVIEW

Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual
Specificities of patent protection in the pharmaceutical industry: modalities and traits of intellectual property

Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi 1
Alexandre Guimarães Vasconcellos 2
Cristina Gomes de Souza 3

Instituto Nacional de
Tecnologia, Rio de Janeiro,
Brasil.
2 Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, Brasil.
3 Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Rio de Janeiro,
Brasil.
1

Correspondência
A. H. L. Jannuzzi
Instituto Nacional de
Tecnologia.
Av. Venezuela 82, Rio de
Janeiro, RJ 20081-312, Brasil. ahaydee@int.gov.br Abstract

Introdução

Different forms of protection for inventions in the pharmaceutical industry point to strategies for the perpetuation of patent protection. Based on a literature review showing the specificities of patenting in the industry, the article provides a brief history of drug patents in Brazil, a discussion of patentable and non-patentable inventions, and the modalities and traits of patent protection that aim to extend the temporary monopoly granted under the patent. Such strategies include patents targeting polimorphs and optical isomers of drugs and drug combinations and specific clinical preparations, increasingly present in the drug patent claims filed by pharmaceutical companies. The study’s objective is to discuss the specificities of drug patent claims in order to help develop expertise in the area and discuss the impact of expanding the scope of patent protection. In conclusion, while the tendency to expand towards more a permissive protective scope could produce opportunities for Brazilian national inventors, it could also be harmful to a policy for access to medicines.

Propriedade Intelectual é temática debatida internacionalmente envolvendo disputas políticas devido a questões ainda não resolvidas como: definição dos objetos e limites de proteção;

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