Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

A decisão dos gestores sobre a adoção ou não das cotas raciais pelas universidades, agora com sua constitucionalidade amparada pelo recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, deve considerar, no entanto, que segregar para beneficiar é estimular essa divisão entre raças. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21863/o-racismo-das-cotas-raciais#ixzz2MiaNVuJH As raças não existem. O racismo existe, é uma construção cultural baseada em infundados princípios de uma suposta inferioridade

importantes políticas de igualdade racial programa de ação DURBAN, que foi adotada na conferencia mundial contra o racismo e discriminação racial. É um programa em nível regional, nacional e internacional que avalia as manifestações de racismo e discriminação racial entre outros tipos de intolerância. Mostrando que a pobreza, subdsenvolvimento e a marginalização, a exclusão social e as disparidades econômicas estão intimamente associadas ao racismo, à discriminação racial, assim…

Políticas de Promoção da Igualdade Racial O que é: A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática: em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação da Secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro. A missão da Seppir é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no País. Seus…

conceitua Ações Afirmativas da seguinte forma: Constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais e as mulheres, entre outros grupos. Segundo essa autora, as ações afirmativas, como políticas compensatórias admitidas para abrandar e remediar as condições resultantes de um passado…

Discriminação social, racial e de gênero no Brasil A autora, com fulcro na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aborda a temática da discriminação social, racial e de gênero no Brasil, fazendo inclusive, uma crítica à discriminação velada. Por Cristina Baida Beccari O racismo e a discriminação a qualquer título são abomináveis aos olhos daqueles que vivem a verdadeira humanidade e que tratam aos outros com igualdade, respeito e amor…

da cidadania e dos direitos humanos; b) Coordenar e supervisionar a execução das politicas e programas que garantam plena cidadania as vitimas e testemunhas ameaçadas; c) Planejar, elaborar, coordenar e executar a politica do sistema estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor. O Governo do Estado do Acre, através dessa secretaria reafirma o compromisso com a promoção de politicas publicas de defesa e da garantia dos direitos humanos. A SEJUDH se propõe promover…

grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas. Analisando o texto sobre o sistema de cotas “raciais” no âmbito da evolução social do Estado, responda JUSTIFICADAMENTE, se a…

genuínas raízes encontrariam a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido, sendo por um lado juridicamente livre e igual, e por outro ainda querer reivindicar uma sonhada igualdade material não existente. Por isso, o presente trabalho, toma por ponto de partida o debate jurídico das cotas destinadas a negros nas universidades, para que possamos, assim, indagar a legalidade constitucional das ações afirmativas de cunho racial, entendendo antes de…

luta pela proteção dos direitos das minorias: Desenvolvimento histórico No início, os assuntos das minorias estavam proximamente ligados às liberdades religiosas. O Tratado de Vestefália, de 1648, concedeu direitos a determinadas – certamente não a todas – minorias religiosas. Depois da Segunda Guerra Mundial a proteção das minorias foi substituída por instrumentos que protegiam os direitos humanos individuais e liberdades, baseados nos princípios da não discriminação e igualdade. …

Direito Érica Cristina de Campos A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANTE O PRINCIPIO DA IGUALDADE Belo Horizonte 2014 Érica Cristina de Campos A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ANTE O PRINCIPIO DA IGUALDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…