Proteção Da Igualdade Racial No Brasil

AFIRMATIVA E SEUS MECANISMOS PARA A POPULAÇÃO NEGRA N O BRASIL: PERSPECTIVAS ATUAIS Luiz Fernando Martins da Silva* Luta negra demais (Luta negra demais!) E lutar pela paz (E Lutar pela paz!) Luta negra demais Para sermos iguais Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá! Para sermos iguais Lá Lá Lá Lá Lá Lá Lá! (Trecho da letra da música: "Tributo a Martin Luther King", de Wilson Simonal e Nonato Buzar) I NTRODUÇÃO A questão racial no Brasil tornou-se foco das atenções da sociedade e…

implantação do sistema de cotas raciais é um dos pontos polêmicos em que a discussão se faz presente e que desperta muito interesse ao ser colocado em pauta, obtendo um caráter discursivo que nem sempre é racional e biológico. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da viabilidade das cotas sob o aspecto jurídico, analisando a sua constitucionalidade em face do principio da igualdade, e demais princípios do Estado Democrático de Direito. Historicamente, o Brasil é considerado um…

de ação afirmativa que estabelecem um sistema de reserva de vagas, com base em critério étnico-racial, para acesso ao ensino superior, estão ou não em consonância com a Constituição Federal. A parte contrária alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.…

baseada em infundados princípios de uma suposta inferioridade da população negra. A partir disso, alguns países adotaram políticas de proteção aos negros, como uma legislação antidiscriminatória, além de ações afirmativas para realizar a necessária integração do negro. Palavras-chave: Ações Afirmativas; Cotas; Negros. 1 INTRODUÇÃO É incontestável que o Brasil tem, constitucionalmente, o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre, justa e solidária, assim como promover a…

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL” Exposição do Dr. Douglas Martins de Souza Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República do Brasil - SEPPIR “A POLITICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL” Exposição do Dr. Douglas Martins de Souza Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República do Brasil - SEPPIR

O presente artigo tem por objetivo principal analisar as cotas raciais nas instituições de ensino brasileiras e o artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988 , o Princípio da Igualdade. Neste sentido, a problemática deste trabalho volta-se para duas questões principais: os argumentos daqueles que defendem a constitucionalidade das cotas raciais e os argumentos daqueles que defendem a inconstitucionalidade das cotas raciais. Historicamente o país usufruiu por enorme tempo do…

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. O Racismo é um meio de discriminar as pessoas, embasadas em motivos raciais, cor da pele ou outras características físicas, de modo que umas se consideram superiores a outras. O racismo tem como resultado intencional a diminuição ou a anulação dos direitos humanos das pessoas discriminadas. Discriminação racial é diferente de racismo. R: ideologia baseada na superioridade de uma raça sobre a…

massa ou a multidão ou ainda um grupo, mas principalmente um dispositivo simbólico com uma intencionalidade ética-política dentro da luta contra-hegemônica. DIREITO DAS MINORIAS O direito de minorias está inserido no direito brasileiro, pois o Brasil participou de muitos tratados internacionais que atuam no âmbito dos Direito Humanos, englobando o direito de minorias, muito atual na realidade presente e de extrema importância. No sistema democrático, ouve-se muito a expressão de…

na busca por igualdade racial no Brasil. Segundo Douglas Belchior, “O jovem negro tem, hoje, oportunidades que seus pais não tiveram, mas isso não significa que elas sejam iguais” Construir pontes que aproximem as realidades de brancos e negros no Brasil é um desafio monumental de engenharia social e econômica. Nas últimas duas décadas, políticas públicas de natureza diversa, adotadas em diferentes níveis de governo, têm sido capazes de impulsionar a construção das bases da igualdade.…

DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA NEGROS NO BRASIL. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – DCH COLEGIADO DE PEDAGOGIA KEYLA GONÇALVES DOS SANTOS RAIMUNDO R. M. ITAPARICA RESENHA DE LIVRO O texto traz uma abordagem sócio-antropológica das relações étnico-raciais na sociedade brasileira, enfatizando as questões do preconceito e da discriminação racial e sua relação direta quanto à eficácia das políticas públicas de…