Proteção Constitucional Criança Adolescente Jovem E Idoso

ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL Este trabalho foi realizado pela aluno do 3º período “A”,do curso de direito –com o requisito de entendimento da ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL dentro da disciplina de Direito Constitucional I. Betim, 15 de maio de 2013. 1-INTRODUÇÃO: O trabalho apresentado pela aluna Mayra Andrade Garcia de Paula, vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88,…

• O município de Valparaiso de Goias situado na divisa do Distrito Federal, com uma população de xx segundo dados do Instituto do (IBGE), Dia A proteção social tanto básica quanto especial terá a família como enfoque das ações, programas e projetos, entendendo que a família é a base de toda a propagação que ocorre no subjetivo e atitudes do individuo, para tanto não podemos olhar para o individuo como o único responsável pelas suas ações, é necessário pesquisar e…

sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A partir dos direitos constitucionais conquistados e de um novo arcabouço legal…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Da Ordem Social Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso •Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Carregando… •Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à…

implicações jurídicas, políticas e sociais decorrentes da política de seguridade social. Resenha FILIPPO, Filipe de. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal. O texto discorre os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social, e demonstra através de quais benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional, os objetivos estão sendo alcançados, ou, minimamente, perseguidos. O texto divide-se em tópicos: histórico da…

transformações e prendê-la nesta evolução, onde os padrões, valores e paradigmas estão em constantes mudanças. E nessa trajetória histórica, a ser creditada como de exclusiva responsabilidade dos aparatos institucionais,a socialização,a educação,a saúde e a proteção.(constituição de 1988). A família e um sistema ativo, em constante transformação, ou seja, um organismo complexo que altera com o passar do tempo para assegura a continuidade e o crescimento psicossocial de seus…

interferência do Estado na crença religiosa e as religiões dos cidadãos brasileiros, sendo que nenhuma dessas religiões venham interferir nas questões do mundo político. A interferência de autoridades religiosas na política, desiquilibra a garantia constitucional, de que todos os cidadãos são iguais, independendo de credo, raça e cor. Se o Estado render as exigências de religiões, as demais serão menos iguais, do que aquelas que fizeram valer sua força junto o poder político. Logo o…

das quatro garotas vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. De acordo com o diretor do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, a adolescente de 17 anos passou 10 dias internada, cinco destes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. Conforme o diretor, a adolescente teve esmagamento da face do lado direito, lesões pelo pescoço e traumatismo torácico. Mesmo após procedimentos cirúrgicos, a equipe médica não conseguiu evitar as…

e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a ................................. em situação de trabalho. ( ) 16 (dezesseis) ( ) 18 (dezoito) 4. Acerca da Proteção Social Básica e Especial previstas na PNAS (Política Nacional de Assistência Social) podemos afirmar que: a) Os programas, projetos e serviços são prestados diretamente pela Secretaria da Fazenda das Prefeituras. b) A Proteção Social Especial se divide em três tipos,…

Famílias Princípios Constitucionais Segundo Paulo Bonavides, os princípios constitucionais foram convertidos em alicerce normativo sobre o qual assenta todo o edifício jurídico do sistema constitucional, o que provocou sensível mudança na maneira de interpretar a lei. Inúmeros são os princípios que englobam o direito de família, não havendo como precisar o seu número mínimo, sendo que cada autor traz ao estudo os princípios que entendem. Para Paulo Bonavides os princípios…