Proteção Constitucional Criança Adolescente Jovem E Idoso

PROJETO DE PESQUISA O DIREITO DOS JOVENS NA PESPECTIVA DO ESTATUTO DA JUVENTUDE O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PROFISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS João Luiz Nogueira Barbosa Neto Matrícula: 0822306/8 Orientadores: Ana Stela – de metodologia. Antônio Jorge Pereira Junior – de conteúdo. ach Ado Novais Fortaleza – CE Dezembro, 2013 JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO O DIREITO DOS JOVENS NA PERSPECTIVA DO…

oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção. O Creas deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar…

direitos da criança e do adolescente pode trazer muitos benefícios a todos: ONGs que se ocupam do lazer e da inserção dos jovens da comunidade no mercado de trabalho; comerciantes locais ou até grandes empresas que têm interesse na educação dos jovens; familiares presentes e dispostos a colaborar com melhorias na escola; assistentes sociais, policiais, médicos e conselheiros tutelares atuantes em benefício da promoção da educação e do pleno exercício da cidadania, enfim, são fatores de…

jornada de lutas da juventude, a ser realizada nos próximos dias em todo o Brasil. O Estatuto da Juventude será uma inédita declaração de direitos singulares e universais dos jovens. Além disso, apontará as diretrizes e princípios das políticas públicas de juventude e a identificação da população que será contemplada como jovem no país. Aliás, é neste último ponto que reside uma das polêmicas em torno do projeto, que é definir qual faixa de idade deveria ser compreendida pelo Estatuto…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO Capítulo 1 – A CRIANÇA, E O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em…

escola e políticas públicas Adolescentes e a proteção no âmbito das políticas públicas Ao final desta unidade, você deverá ser capaz de: n Sensibilizar a comunidade escolar quanto às políticas de proteção ao adolescente em situação do risco pelo envolvimento com as drogas. n Identificar situações de risco relacionadas ao uso de drogas e o papel da escola nas ações de prevenção e proteção integral aos adolescentes, contextualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).…

frequência no país. A seara legal ainda estará delimitada aos tratados, convenções internacionais e cartas constitucionais que impõem a positivação e obrigatoriedade de inserção do direito à educação por partes de seus Estados-Membros. Então, de forma objetiva, a pesquisa estará delimitada à evasão escolar como consequência do trabalho infantil. 3 PROBLEMA A educação é um direito da criança garantido pela Constituição Federal, assim como é vetado o trabalho infantil. Porém, o…

INTRODUÇÃO 1 1.CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE PODEM ESTAR SUJEITA A MAUS TRATOS 4 2.PROJETO DE PESQUISA 7 3.TEMA 8 4.PROBLEMA 9 5.OBJETIVOS 10 5.1.OBJETIVO GERAL 10 5.2.OBJETIVO ESPECIFÍCO 10 6.PÚBLICO ALVO 11 7.JUSTIFICATIVA 12 8.METODOLOGIA 13 9.REFERENCIAL TEÓRICO 14 10.CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 11.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente.…

formal ou seja, no direito mas a igualdade material, de fato. Dessa forma, o Estado interferia no âmbito individual para garantir os mínimo existencial, visando eliminar e ou diminuir as desigualdades sociais. No Brasil, a preocupação da ordem constitucional com os direitos sociais começa na constituição de 1934, porém foi a constituição de 1988 que apresentou avanços significativos pois colocou um fim na discussão que se estabelecia antes se os direitos sócias eram ou não…

MAIORIDADE PENAL RESUMO: O instituto da maioridade penal é um ponto controvertido dentro da sociedade brasileira. Há quem diga que deve-se reduzi-la para dezesseis, catorze ou treze anos devido ao grande número de crimes graves cometidos por crianças ou adolescentes, que, segundo essa corrente, já seriam capazes de entender o caráter ilícito de fatos considerados infrações penais. Porém, em sentido contrário, há os que falam que a redução teria pouca efetividade e faria aumentar ainda…