O direito à educação: a evasão escolar causada pelo trabalho infantil

MARAISA CYNARA TORRES RIBEIRO

O DIREITO À EDUCAÇÃO: A evasão escolar causada pelo trabalho infantil

MARAISA CYNARA TORRES RIBEIRO

O DIREITO À EDUCAÇÃO: A evasão escolar causada pelo trabalho infantil

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso.

Orientador (a): Prof. João Pedro Aragão

SUMÁRIO

1 TEMA 03
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03
3 PROBLEMA 03
4 HIPÓTESES 04
5 OBJETIVO GERAL 04
6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 04
7 JUSTIFICATIVA 05
8 REFERENCIAL TEÓRICO 06
9 METODOLOGIA 12
10 CRONOGRAMA 12
11 REFERÊNCIAS 13

1 TEMA

O tema tem seu foco no âmbito do direito fundamental à educação, mais especificamente na questão da evasão escolar como consequência do trabalho infantil. Tendo como título “O Direito à Educação: A evasão escolar causada pelo trabalho infantil”.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A delimitação do tema consiste na análise do direito à educação como direito fundamental elencado na Constituição Federal brasileira tendo como agravante a evasão dos bancos escolares devido à prática do trabalho infantil, a qual nos últimos anos vem se apresentando com maior frequência no país.
A seara legal ainda estará delimitada aos tratados, convenções internacionais e cartas constitucionais que impõem a positivação e obrigatoriedade de inserção do direito à educação por partes de seus Estados-Membros.
Então, de forma objetiva, a pesquisa estará delimitada à evasão escolar como consequência do trabalho infantil.

3 PROBLEMA

A educação é um direito da criança garantido pela Constituição Federal, assim como é vetado o trabalho infantil. Porém, o ensino precisa atender a alguns princípios para que possa atingir sua