Proteção Conferida Pela Patente

sociedades econômicas A exploração de uma atividade econômica pode, a princípio, ser feita apenas por uma pessoa. Entretanto, como muitas vezes sozinha uma só pessoa dispõe dos recursos necessários. Uma das formas, talvez a com maior proteção jurídica para isso é a formação de uma sociedade. Forma-se então uma sociedade empresária, mais forte economicamente do que seus elementos individuais e que, conseqüentemente, tem mais força para aplicar na exploração daquela…

contratual baseado na vontade e na pseudo igualdade das partes ruísse e viesse à tona seu lado nefasto. A desmedida liberdade de contratar conferida aos indivíduos revelou seu lado maléfico, principalmente durante a Revolução Industrial, considerada como marco histórico do séc. XIX e o fenômeno de maior relevância da era moderna. Sem máscaras ficou patente o divórcio existente entre a igualdade formal e a igualdade material ou substancial das partes. O contrato, como instrumento de…

5. Do Estabelecimento Empresarial (art. 1.142 – 1.149 CC) 5.1. Conceito É o complexo de bens materiais (máquinas, imóveis, veículos, etc.) e imateriais (marca, tecnologia, ponto, patente, etc.) organizado por empresário individual ou por sociedade empresária, para o desenvolvimento da atividade empresária. Além dos bens que constituem o estabelecimento comercial, são atributos do estabelecimento o aviamento e a clientela. O aviamento é a aptidão de um estabelecimento para…

CONHECIMENTO SOBRE PATENTES NA EDUCAÇÃO EM ENGENHARIA: UMA EXPERIÊNCIA METODOLÓGICA Cristina Gomes de Souzaa Ignez Maria Ferreira Sarmentob Ricardo Alexandre Amar de Aguiar c Leydervan de Souza Xavier d RESUMO Engenharia é a área de conhecimento responsável por grande parte da inovação e desenvolvimento tecnológico de um país. A propriedade intelectual é um mecanismo criado para proteger o conhecimento, sendo capaz de proporcionar vantagens competitivas e retorno econômico. Através de…

competitividade e intensificando a necessidade das empresas em obter um diferencial frente ao mercado para alcançar o sucesso em suas operações. Nesse atual cenário, evidenciamos a importância dos ativos intangíveis na valorização das empresas. Fatores como patentes, marcas, tecnologias, dentre outros trazem uma perspectiva cada vez mais favorável com impacto direto nos negócios. A gestão dos intangíveis com a valorização adequada pode atribuir vantagens competitivas e influenciar…

Federale dos Territórios, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores (art. 42, § 1º, da CF). São estatutários também os militares ligados às Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, instituições nacionais permanentes e regu-lares. As Forças Armadas estão igualmente fundamentadas nos princípios de disciplina e hierarquia e organizadas sob a autoridade suprema do Presidente da República. As patentes, com prerrogativas,…

biológico, além da necessária observância do princípio da precaução. Aborda o tema das patentes envolvendo células-tronco embrionárias, a partir de uma comparação entre a realidade americana e o direito brasileiro. Destaca ainda importantes aspectos penais constantes na Lei de Biossegurança, os quais tutelam o direito a individualidade genética e a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Biossegurança. Patentes. Consentimento Informado. Princípio da Precaução. Dignidade da Pessoa…

Patentes, pesquisa e desenvolvimento um manual de propriedade intelectual Maria Fernanda Gonçalves Macedo A. L. Figueira Barbosa SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros MACEDO, MFG., and BARBOSA, ALF. Patentes, pesquisa & desenvolvimento: um manual de propriedade intelectual [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. 164 p. ISBN 85-85676-787. Available from SciELO Books . All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative…

utensílios. Bens Incorpóreos  não ocupam espaço físico; Idéias, marcas e patentes, conhecimento industrial, direitos, contratos (especialmente o de Locação, que protege o ponto) Cada bem que compõe o estabelecimento comercial possui categoria jurídica própria, embora se integralizem, possuindo assim, uma proteção própria. Ex.: a Lei de Locação protege o ponto; o direito industrial protege as marcas e patentes; o direito civil e penal protegem os bens corpóreos; e o direito…

a Propriedade Intelectual abrange duas grandes áreas: Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas e proteção de cultivares) e Direito Autoral (obras literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e cultura imaterial) (FONSECA, 2009, p.3). Alguns autores como, como Scherer e Ross (1990, p. 27) e Carlton e Perloff (2000, p. 32), afirmam que sem a proteção intelectual - traduzida na criação de poder de mercado - não…