Proteção Coletiva Do Consumidor

PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” PLINIO MARCOS DE SOUSA SILVA MERCADO DE CAPITAIS: SISTEMA PROTETIVO DOS INTERESSES COLETIVOS DOS INVESTIDORES E CONSUMIDORES. RIBEIRÃO PRETO 2008 1 PLINIO MARCOS DE SOUSA SILVA MERCADO DE CAPITAIS: SISTEMA PROTETIVO DOS INTERESSES COLETIVOS DOS INVESTIDORES E CONSUMIDORES. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, como requisito parcial para obtenção…

Lei n. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor 1. Dos direitos do consumidor Princípios da Política Nacional Relações de Consumo (art. 4º) de Instrumentos para execução da Política Nacional de Relações de Consumo (art. 5º) Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem…

INTRODUÇÃO A proteção e cuidado aos direitos do idoso e uma preocupação mundial que percorre durante a historia, dado mostram que essa faixa tem crescido muito, visto isto o Serviço Social como profissão inerente tem um olhar abrangente na luta do bem estar e defesa de direitos. O texto traz uma abordagem simplificada da historia que a política de proteção ao idoso percorreu e ação civil pública e ação coletiva quanto a tutela judicial.

A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MARCAS NO BRASIL Ji-Paraná 2010 JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MARCAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel no curso de Direito, sob orientação da Professora Carolina de Albuquerque. Ji-Paraná 2010 JÚLIO CÉSAR RIBEIRO RAMOS A PROTEÇÃO JURÍDICA

patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a interesse difuso ou coletivo, por infração da ordem econômica e da economia popular. E está disciplinada na Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985. Segundo a doutrina, não é taxativo o rol dos direitos que podem ser buscados através da ação civil pública e nem o dos instrumentos processuais de tutela coletiva. Aplica-se no…

19FEV13 . I- Apresentação Geral do curso. Direito do Consumidor – foi aprovado como lei ordinária com maioria simples. Foi criado no Brasil com uma solução de justiça social e visa a garantia do bem estar das pessoas com atendimento pleno para melhor a vida das pessoas no Brasil. 1- enfoque inicial: o verdadeiro alcance do Direito do Consumidor é melhorar a nossa vida como um todo e não só resolver um problema particular de uma relação de consumo.

de Condutores 2. Luminotécnica 2.1. Método dos Lumens 3. Dispositivos de Proteção e Aterramento 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6. Disjuntores Disjuntor DR Esquemas de Aterramento e Proteção Esquema TN Esquema TT Esquema IT 4. Fator de Potência 4.1. Correção do Fator de Potência 5. Proteção Contra Descargas Atmosféricas 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. Método Franklin Método Faraday Equipotencialização Dispositivo de Proteção contra Surtos - DPS 6. Projetos de Instalações Elétricas em…

constitucional da proteção ao consumidor” - NATHALY CAMPITELLI ROQUE; Podemos afirmar com segurança que o Direito do Consumidor brasileiro teve origem primordialmente na Constitucional Federal promulgada em 1988, que inseriu em diversos dispositivos a obrigatoriedade de defesa e proteção ao consumidor. Cuida-se do primeiro e único diploma constitucional que contemplou e dispôs expressamente sobre a proteção que deve ser conferida ao consumidor e acerca da criação de um Código de…

Matéria: Direito do Consumidor Tema: Princípios da Política Nacional do Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) Professora: A criação de um instrumento legal de defesa do cidadão consumidor é recente no Brasil. Com a implementação do CDC, houve uma inovação no estabelecimento das relações contratuais, propiciando novas formas de contratos. Com isso, o consumidor – considerado parte mais fraca na relação de consumo – passou a dispor de instrumentos capazes

aquele que se relaciona com os valores, cultura e personalidade do produto. (KOTLER, 1998)  A marca serve para distinguir os produtos ou serviços por ela assinalados de outros produtos ou serviços idênticos ou afins. É por meio das marcas que os consumidores identificam os produtos ou serviços de seu interesse. DEFINIÇÃO DE PATENTE • Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras…