Proteção Autoral De Programas De Computador

REDEMAC, MAHLER INOX; Marca Figurativa: É constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente, bem como dos ideogramas de línguas tais como o japonês, chinês, hebraico etc. Nesta última hipótese, a proteção legal recai sobre o ideograma em si, e não sobre a palavra ou termo que ele representa, ressalvada a hipótese de o requerente indicar no requerimento a palavra ou o termo que o ideograma representa, desde que compreensível por uma…

O compartilhamento de arquivos e a pirataria cibernética RESUMO Esta pesquisa objetiva pontuar as formas de lidar com a distribuição de conteúdo, muitas vezes sob proteção dos direitos autorais, pela internet. Considera a legislação em vigor e algumas propostas de lei, como a PIPA e a SOPA, buscando analisar o cenário nacional e internacional de combate à pirataria online e se as leis e projetos supracitados encaram de forma objetiva o compartilhamento de conteúdo pela web.…

Legislação Apartada: 9610;98, 9279;96 e 9609;98 Direitos Autorais e Propriedade Industrial – Newton Silveira Direitos Autorais - Antonio Carlos Morado Resumo do conteúdo programático - Fundamentos Constitucionais - Direitos autorais - Propriedade Industrial - Marcas e Patentes - Nomes de domínio 10 de Fevereiro de 2010 Noções Gerais: Antigamente a tradição era oral, sendo que nesta época não existia a necessidade de uma proteção. Evolução Histórica Prensa –…

Direitos Autorais Direitos autorais 2009 4a prova.pmd 2 31/7/2009, 15:37 JURÍDICA Direitos Autorais Pedro Paranaguá Sérgio Branco ISBN — 978-85-225-0743-6 Copyright © 2009 Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1

profissional. 2. Direitos autorais. 3. Propriedade intelectual. 4. Defesa do consumidor - Legislação. I. Instituto Federal do Espírito Santo. II. Título. CDD: 174 Apresentação e-Tec Brasil Prezado estudante, Bem-vindo ao e-Tec Brasil! Você faz parte de uma rede nacional pública de ensino, a Escola Técnica Aberta do Brasil, instituída pelo Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro 2007, com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino técnico público, na modalidade a distância. O programa é…

meio de direito autoral, seja por meio das normas de proteção à propriedade intelectual. • Direito Autoral: No Brasil, a lei nº 9.610 da 19/02/1998, altera, atualiza e consolida a legislação de direitos autorais. O problema de direitos autorais é amplo, pois falta às pessoas conscientização diante questões como a pirataria de software, o processo de fotocópia de livros integrais, a cópia de imagens, músicas e textos, por exemplo, como se esses não tivessem propriedade. • Proteção…

| 1) Pode-se usar o artigo 24 da Lei 9610/98 para se relacionar os direitos autorais morais do autor de programa de computador? (Dica: Leia também o art. 2º, § 1º da Lei 9609/98 antes de responder) 2)Considerando o regime jurídico de proteção do software, comente os casos abaixo dizendo se houver violação de direito autoral moral e/ou patrimonial: a) |A empresa LINS GAMES desenvolve o HiperGun, um jogo de ação, classificado como um jogo |[pic]

Rosiane Rezende dos Anjos Rio Branco, Acre. 17 de maio de 2012. INTRODUÇÃO Atualmente, muito se tem falado sobre direitos. Com o crescimento intelectual e material da sociedade, é razoável essa busca pela proteção dos mais diversos interesses individuais e até mesmo dos coletivos. Desde muito tempo se tem conhecimento de que o ser humano, além de suas atividades laborais, possui a constante necessidade de entretenimento, cultura e…

estão sujeitas aos direitos autorais? Obras audiovisuais, tais como programas de TV, filmes e vídeos on-line; Gravações de som e composições musicais; Obras escritas, como palestras, artigos, livros e composições musicais; Obras visuais, como pinturas, cartazes e anúncios; Videogames e programas de computadores; Obras dramáticas, como peças e musicais. Ideias, fatos e processos não estão sujeitos a direitos autorais. Para se qualificar para a proteção de direitos autorais, uma obra…

tecnologia também foi capaz de outorgar aos profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional. 3 ABSTRACT The Digital Law is a result from the relation between…