Proteção A Propriedade Intelectual

LUCAS NASCIMENTO RODNER CORDEIRO RODRIGO GARCIA VAZ RODRIGO GERALDO DOS SANTOS DIREITO DE INFORMÁTICA PROTEÇÃO DE SOFTWARE PELO DIREITO DO AUTOR Este trabalho tem por finalidade apresentar resumidamente nossa interpretação do tema proposto. Prof.: Antonio Martinho CONTAGEM, 2012 1 – INTRODUÇÃO Existem hoje diversas formas de proteção à propriedade intelectual. No setor da informática, as mais utilizadas são os direitos autorais e as patentes, sendo que alguns…

ABORDADO: DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL IntroduçãoO direito internacional está intimamente ligado ao desenvolvimento da proteção dos direitos de Propriedade Industrial das Marcas e Patentes e da Propriedade intelectual. A proteção da propriedade industrial e sua transposição ao plano internacional se deu por meios de tratados internacionais, notadamente pela CONVENÇÃO UNIÃO DE PARIS – CUP e o Acordo dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual…

TRIPs – Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio O objetivo do Acordo é o de estabelecer um quadro de referência para as negociações multilaterais de princípios, regras, e disciplinas relacionadas com os direitos de propriedade intelectual, de forma que essas medidas não se transformem em barreiras ao comercio. (GATT, 1994). De acordo com o site oficial da OMC de 1994, o acordo abrange cinco grandes temas; tais como: Princípios básicos…

A Lei de Direitos Autorais e o Direito da Propriedade Intelectual. Juarez Fernandes Junior RESUMO: O presente artigo se baseia na polêmica Lei de Direitos Autorais, da qual sofreu alterações recentemente. Esta, no âmbito social, faz surgir interessantes conceitos relacionados ao Direito da Propriedade Intelectual, dos quais serão abordados na presente pesquisa. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Hoje temos a tecnologia como um meio de interação e informação, materializada…

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Mathias Felipe Gewehri Sumário: 1 – Introdução; 2 O Texto Constitucional e a proteção aos conhecimentos tradicionais; 3 – A Medida Provisória n. 2.186-16 e a proteção contra a biopirataria; 4 – Conclusões. Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da exploração

Manaus 2012 ÍNDICE Introdução................................................................................................pág. 4 Processo Intelectual e definição de patente............................................pág. 5 Lei veneziana...........................................................................................pág. 6 Disposições de preliminares..............................

modernas, há um sistema estabelecido para proteção de propriedade artística e intelectual, para os produtos que contenham originalidade e criatividade de uma empresa ou de uma pessoa. A invenção é a ideia que permite resolver na prática a solução de um problema particular no domínio da técnica. Os direitos autorais não protegem as ideias de uma obra de arte em particular; eles protegem o modo no qual essas ideias são apresentadas. A mais abrangente proteção desse tipo são os de…

do regime da propriedade industrial. Propriedade industrial designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado, mediante a concessão de patentes de invenção e registros de marcas e desenhos industriais. A propriedade intelectual é, na, um monopólio sobre a exploração da criação, concedido pelo Estado. O monopólio só se justifica se de fato contribuir para incentivar a criação, de forma a multiplicar as obras intelectuais ao alcance da

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

GLOBALIZAÇÃO E O USO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR E MÍDIA RESUMO Neste trabalho tenho por objeto analisar a proteção dos direitos autorais em um plano novo e que possui diversos instrumentos de comunicação que dificultam a proteção da propriedade intelectual. Contudo, as legislações mundiais vêm se adaptando na medida em que os avanços tecnológicos estão surgindo, através de legislação interna, tratados e…