Proteçao Internacional Do Meio Ambiente

compreender a forma pela qual a proteção do meio ambiente é vista na sociedade; d) e, finalmente, são os princípios que servem de critério básico e inafastável para a exata inteligência e interpretação de todas as normas que compõem o sistema jurídico ambiental, condição indispensável para a boa aplicação do Direito nessa área. 2. ANÁLISE DISCRIMINADA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 2. 1 Princípio da Supremacia do Interesse Público na Proteção do Meio Ambiente em Relação aos…

infringências as leis ambientais vigentes. Essa hipótese reveste-se de suma importância considerando-se a natureza dos recursos financeiros investidos na obra, bem como o conteúdo do objetivo do projeto proposto à coletividade manauara concernente ao meio ambiente, urbanismo e área social. A percepção da comunidade a cerca dos objetivos específicos do PROSAMIM, demonstra-se confusa, em face de carência de informações palatáveis disponibilizadas ao entendimento do grande povo, que…

da relação de consumo, ainda mais quando essas relações saíram do plano interno. Como se não bastassem todas essas preocupações, com o mercado, a economia e o consumidor, tanto estrangeiro quanto nacional, ainda emerge na sociedade os riscos do meio ambiente, que durante muito tempo, ficou fora das preocupações de toda a sociedade. Agora, que estamos sentindo na pele os riscos de não desenvolvermos a nossa economia de forma sustentável, o mundo clama pela 1 Aluna do 3º ano de…

CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS INTRODUÇÃO É de suma importância, antes de começarmos a enumerar e explicar alguns dos direitos das crianças, lembrar que a criança é uma pessoa humana, sendo assim, também goza dos direitos enunciados em todos os Pactos, Tratados e Convenções que tratem dos direitos humanos. A criança se mostra em uma condição especial, quando comparada aos adultos, necessitando de cuidados e assistência especiais, principalmente em seu…

os ramos de atividades é um instrumento de referência de suma importância para que estes trabalhos sejam executados de forma segura. No ano de 2010, a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) promoveu, juntamente com o SEESP, o “1º Seminário Internacional de Trabalho em Altura”. Foi nesse encontro que surgiu a proposta de se criar uma Norma Regulamentadora específica para esse tipo de atividade que, no Brasil, ainda é o responsável por grande parte dos acidentes de trabalho. Na sequência, a FNE

desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas necessidades” 4 CONFERÊNCIAS Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972) Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Johannesburg, 2002) 5 A organização da ECO-92 foi solicitada pela resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas…

pelo aluno, será um desses temas. Temas: a) Proteção do meio ambiente artificial; b) Proteção do meio ambiente cultural; c) Aspectos da tutela pré-processual do meio ambiente; d) Aspectos da tutela processual do meio ambiente. 1.4 Bibliografia: - Curso de Direito Ambiental Brasileiro Celso Antonio Pacheco Fiorillo - Direito do Ambiente Édis Milaré - Direito Ambiental Brasileiro Paulo Affonso Leme Machado - Meio ambiente e cidadania Maria Celia Martinez …

SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 04 1.1 Histórico, Definição e importância 04 1.2 Organização das Nações Unidas 14 1.3 Organização dos Estados Americanos

promulgação da principal lei ambiental do país, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e mais de vinte e um anos da Lei da Ação Civil Pública, seu principal instrumento processual, o Brasil começa a entrar na maturidade para a aplicação deste novo ramo do Direito. A necessidade de regulamentação sobre o assunto está marcada pela busca da compatibilidade entre o desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente. A visão de que o progresso somente seria alcançado com a destruição…

juízo em defesa de seus direitos e interesses. Contudo, as decisões judiciais são oscilantes em reconhecer a responsabilidade civil do indígena, recaindo, muitas vezes, a condenação sobre a Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Palavras-chave: Meio ambiente. Dano. Responsabilidade civil. Índios. Capacidade civil Abstract: This article discusses the indigenous people environmental civil liability underneath the perspective of Brazilian jurisprudence. National law defines the…