Proteçao Internacional Do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente Legislação Ambiental Brasileira: Grau de Adequação à Convenção sobre Diversidade Biológica Simone Wolff Biodiversidade 3 República Federativa do Brasil Presidente: Fernando Henrique Cardoso Vice-Presidente: Marco Antônio de Oliveira Maciel Ministério do Meio Ambiente Ministro: José Sarney Filho Secretário-Executivo: José Carlos Carvalho Secretaria de Biodiversidade e Florestas Secretário: José Pedro de Oliveira Costa Diretor do Programa Nacional…

Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem comprometer as gerações futuras. A conferência das Nações Unidas que aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, foi a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente. Com a conferência de Estocolmo, esse pensamento foi modificado e problemas como secamento de rios e lagos, ilhas de…

palestras nas disciplinas de direito civil e direito ambiental em diversas cidades do Estado de São Paulo. DOUTOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS: RELAÇÕES INTERNACIONAIS – PUC/SP MESTRE EM DIREITO – ITE – BAURU BACHAREL EM DIREITO – ITE – BAURU ADVOGADO ATUANDO NA ÁREA AMBIENTAL DESDE 1997 AUTOR DO LIVRO “DESAFIOS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI”, PELA EDITORA LTR/SÃO PAULO, EM 2007 Co-autor do livro “Direito e Responsabilidade”, com o tema “Tendências…

Direito Ambiental Princípios Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio: Este princípio busca garantir a utilização continuidade dos recursos naturais, que apesar de poderem ser utilizados, carecem de proteção, para que também possam ser dispostos pelas futuras gerações. Princípio equitativo ao M.A Todos tem direito de acesso ao M.a, mas as vezes é necessário restringir algo para garantir seu acesso as gerações futuras. Princípio do Usuário pagador (interligado as formas

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PESQUISA - PRINCIPAIS TRATADOS NO BRASIL CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem comprometer as gerações futuras. A conferência das Nações Unidas que aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, foi a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente. Naquela…

COMÉRCIO, CRESCIMENTO E MEIO AMBIENTE Liberação do comércio Crescimento econômico Recursos para investir na proteção do meio ambiente  Crescimento e Proteção do Meio Ambiente – Crescimento Econômico e Proteção Ambiental positivamente relacionados!?  Idéia LIVRE COMÉRCIO, CRESCIMENTO E MEIO AMBIENTE apoiada na generalização da Curva de Kuznets Crescimento Econômico X Distribuição de Renda •Indicadores que evidenciam que a riqueza influi negativamente no meio ambiente: Resíduos…

implicações sobre o ambiente e sobre a humanidade. Embora a figura do refugiado ambiental ainda não seja reconhecida pela Organização das Nações Unidas, calcula-se que existam hoje 50 milhões de pessoas obrigadas a deixar suas casas por problemas decorrentes de desastres naturais ou mudanças climáticas. O efeito estufa, o aquecimento global, o constante aumento da poluição atmosférica e a maneira com que o meio ambiente tem se defendido dessas ações têm despertado na sociedade…

refugiados ambientais e o Direito Internacional Público RIO DE JANEIRO 2012 PRISCILA ALVES DOS SANTOS Refugiados ambientais: um novo desafio ao Direito Internacional Público Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional Público do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Professor Marcelo David Gonçalves RIO DE JANEIRO 2012 RESUMO A questão dos refugiados ambientais é nova no cenário internacional. Refere-se às…

DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (1992) A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Tendo-se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, Reafirmando a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e buscando avançar a partir dela, Com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global por meio do estabelecimento de novos níveis de…

constituindo-se em uma complexa teia reguladora e regulamentar, cujo objetivo é estabelecer critérios que possibilitem o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao ambiente uma maior proteção.2 - O conjunto de normas legais brasileiras relacionadas ao ambiente ainda não começou a ser composto, e, portanto, não existe nenhuma lei ambiental em vigor no País.3 - A legislação ambiental brasileira é idêntica à da Venezuela, de onde foi copiada na…