Proteção Possessórias

direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível se mostra, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a reintegração do autor na posse do bem logo no início da lide. E a posse, como situação de fato, nãp é difícil de ser provada. A posse é protegida para evitar a violência e assegurar a…

primeiro deposito, o autor sucessivamente realizará o deposito no prazo máximo de 05 dias do vencimento da prestação. AÇÕES POSSESSÓRIAS: Diferença entre posse e propriedade; Juízo possessório e juízo petitório A proteção a posse pode ser exercido tanto pela autotutela (ver art. 1210, §1 do CC), como pela heterotutela (ações possessórias). As ações possessórias: Reintegração de posse (esbulho)- O possuidor é expulso da coisa. Manutenção de posse (turbação)- há atos de…

que a denominação remonta à especificidade de que nestas ações a condição dos litigantes é a mesma, não se podendo falar em autor e réu pois ambos assumem concomitantemente as duas posições. Tipicamente dúplices, no direito romano, eram as ações possessórias (especialmente os interditos utrubi e uti possidetis). Cumpre observar que a simultaneidade da posição de autor e réu assumida pelos litigantes decorre da pretensão deduzida em juízo, afirmação que é absolutamente…

considera que a posse é o exercício da propriedade, sua crítica em relação à teoria de Savigny, consiste na distinção entre corpus e “animus”, vez que para Ihering, o “animus” está intrinsecamente ligado a corpus. Além disso, afirma Ihering que a proteção da posse se verifica apenas pelo fato de ser ela a exteriorização do domínio, já que o possuidor seria o proprietário da coisa por presunção. A posse é a exteriorização da coisa, sua visibilidade perante o domínio ou uso econômico da…

23.2. A proteção possessória 24. Ações possessórias em sentido estrito 24.1. Legitimação ativa e passiva 24.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização 25. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil 25.1. A fungibilidade dos interditos 25.2. Cumulação de pedidos 25.3. Caráter dúplice das ações possessórias 25.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio 25.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação…

com base na equidade e até a possibilidade em que o juiz pode propor a ação (inicia a relação processual). As ações de procedimento especial podem ser isoladas e estudadas na ordem que quisermos, pois uma não tem relação com a outra. 1 Ação possessória É uma ação de procedimento especial que serve para proteger a posse. A posse é um direito real, embora não esteja no rol. 1.1 Conceitos básicos a) Posse nova e posse velha: nova é a posse de 1 ano e 1 dia; e a posse velha é 1 ano e 2…

coisa como sua. b. o “corpus”: é a apreensão física da coisa (não é contato físico, mas sim estar na esfera de controle). 2. Teoria Objetiva (Jhering): trata-se do pilar de sustentação do art. 1.996 do CC/02. Segundo esta teoria, a relação possessória decorre de uma exteriorização de controle (objetivo) que um indivíduo exerce sobre determinada coisa. Aqui, nasce a “detenção” que decorre de um estado de subordinação (ex. caseiro). Não há tutela jurídica da detenção. 3. Teoria Social…

2012 até abril de 2014 sem ser perturbada, quando então recebeu da agravada notificação extrajudicial para desocupar o imóvel “em 48 horas sob pena de agressão física para a imissão na posse”. Fato esse que configura a turbação merecedora da proteção pela via interdital, justificando o deferimento da liminar que lhe foi negada pelo despacho impugnado. Alega também que “a agravada recebeu o direito real de uso da área por ato normativo (doc. 10) e que jamais teve a posse da área”. Por fim,

Resultado de pesquisa: AÇÕES POSSESSÓRIAS ART. 920 à 933 CPC A posse é diferente de propriedade, a primeira deve ser entendida como o poder de fato sobre a coisa. Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. A propriedade se dá quando a situação é de direito. Pode ocorrer sem o título (usucapião) isto é, a ocorrência do usucapião enseja a aquisição da propriedade, ainda que não haja o registro imobiliário, porém, depende de título. Ação possessória: Tem…

do bem de outrem. Não há necessidade de vínculo legal ou contratual, basta a situação de fato. 4. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS; As ações possessórias visam à proteção da posse, sendo assim havendo esbulho, turbação ou ameaça, poderemos utilizá-las para impedir que sejamos agredidos em nossa posse, apenas a ameaça já é elemento suficiente para lançarmos mão da referida ação. As ações possessórias previstas são: Reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. 5. DA…