Proteção Possessórias

mesmo notificado à desocupar o imóvel, nenhuma atitude adotou, permanecendo no bem até a presente data. Possibilidade de liminar: há previsão de concessão de liminar na possessória (CPC, art. 924), somente na hipótese de posse nova (é a denominada ação de força nova); se a posse for velha, apesar de se tratar ainda de uma possessória, não há possibilidade de liminar (ação de força velha – procedimento comum ordinário). Do Pedido Liminar Além de ter o direito reconhecido de forma…

INDAGA-SE: a) A ação possessória tem natureza dúplice? Justifique a resposta. b) É cabível a reconvenção oferecida pelo réu? Justifique a resposta. GABARITO a) A doutrina e a jurisprudência são coesas no sentido de admitir que as ações possessórias tem natureza dúplice, quando na defesa o réu alega, também proteção possessória, não admitindo, neste caso, reconvenção, porque o réu pode na própria contestação demandar a proteção possessória, conforme previsão constante do

possessório.” 5 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Desta feita, ante a impossibilidade de resolução amigável do presente impasse, em razão da recusa do Réu em desocupar o imóvel de propriedade do Autor e da prática reiterada de esbulho, requer-se a proteção da tutela do interdito. II – DO MÉRITO II.I – Do esbulho/turbação da posse. Da aplicação de multa para coibir novas turbações/esbulhos e da condenação ao pagamento de multa (cláusula penal) Por respeito…

– Fâmulo da posse. Tem a coisa apenas em virtude de uma situação de dependência econômica ou de um vínculo de subordinação. O detentor exerce sobre o bem posse em nome de outrem. Não lhe assiste o direito de invocar, em nome próprio, as ações possessórias. O detentor pode, no interesse do possuidor, exercer a autodefesa do bem sob seu poder. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância. Na detenção o empregador entrega bem de sua propriedade ao trabalhador, diante de uma…

estará incentivando o autor e à publicação de novas obras. Se gostou do nosso trabalho e quer encontrar outros títulos visite nossos sites: iOS Books LegiLibro Sumário Abertura Créditos ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III…

clandestina. Pouco importa se o novo possuidor do bem o exibe ostensivamente nos lugares públicos que o antigo não costuma frequentar. A posse continua clandestina enquanto estiver ocultada especificamente do sujeito legitimado a questioná-la em ação possessória. Enquanto o novo possuidor esconder a posse do antigo, ela permanece na clandestinidade. A posse clandestina normalmente é mansa; é difícil ocultar do desapossado a agressão ínsita à posse violenta. Justa, assim, é a…

918 do CPC . 5. AÇÕES POSSESSÓRIAS: REINTEGRAÇÃO, MANUTENÇÃO E INTERDITO PROIBITÓRIO Em que situação (ões) o procedimento pode/deve ser usado? Em outras palavras: para que ele serve? As ações possessórias visam a tutela jurídica da posse, seja de bens móveis ou imóveis, em tais ações não se discute a propriedade, mas sim a efetiva posse daquele que a detém. O Código de Processo Civil dispõe expressamente em seu artigo 924 três espécies de ações possessórias, a ação de…

Apelação civil - ação de reintegração de posse - possessória - art. 927, do código de processo civil - ato de mera permissão - notificação extrajudicial - esbulho - não configuração - art. 1.791, § único e 1.793, § 2º, do Código Civil de 2002 - filiação sócioafetiva - comprovação - condomínio - extinção - vias ordinárias próprias. Na ação de reintegração de posse, além de atender às exigências do art. 282 do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo…

usucapionem e posse ad interdicta. Explicar e informar sua utilização. R: Posse ad interdicta é a que pode ser defendida pelos interditos ou ações possessórias, quando molestada, mas não conduz à usucapião. O possuidor, como o locatário, por exemplo, vítima de ameaça ou de efetiva turbação ou esbulho, tem a faculdade de defendê-la ou de recuperá-la pela ação possessória adequada até mesmo contra o proprietário. Posse ad usucapionem é a que se prolonga por determinado lapso de tempo…

da hipoteca que proibia de alienar o bem hipotecado. A opinião do advogado. B) Esta incorreta porque Alexandre esta livre para alienar o imóvel, pois a clausula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula. 3) O direito a proteção possessória. A) Pode ser exercida contra o proprietário da coisa 4) Sobre o usufruto e errado afirmar que: B) Constituído em favor de dois usufrutuários, o direito do usufruto o que vier a falecer acresce a parte do sobrevivente. 5) As…