Proteção Possessórias

não é um fim em si mesmo, mas um instrumento de postulação dos direito substanciais e como tal deve se adequar a natureza destes. As peculiaridades dos procedimentos especiais são explicadas considerando-se o direito material que será discutido e a proteção jurídica que lhe é atribuída[1]. A finalidade do legislador é adequar o procedimento ao tipo de tutela que se pretende obter, em alguns casos, o direito pleiteado exige uma mistura dos mais diferentes procedimentos cautelares,…

CLASSIFICAÇÃO Existem algumas formas de classificar a posse, conforme a situação possessória apresente determinadas nuanças, sempre lembrando que essas variações configuram aspectos acidentais, ou seja, não fogem do conceito que se extrai do art. 1.196 do CC/2002. 1) Posse justa e posse injusta: Posse justa: o conceito de posse justa é dado pela Lei, sob a forma negativa; é justa, assim, a posse que não for violenta, clandestina ou precária (nec vi, nec clam, nec precario), conforme

PRINCIPAIS EFEITOS DA POSSE São dois os principais efeitos da posse: • A proteção possessória • A possibilidade de gerar a usucapião Além de permitir o desforço direto (art. 1210, §1º), o direito socorre o possuidor, dando-lhe, entre outras, a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, no caso de esbulho, a AÇÃO DE MANUTENÇÃO, na hipótese de turbação, e o INTERDITO PROIBITÓRIO, no caso de ameaça à sua posse. Neste caso, a proteção é dada para preservar a situação de fato, mas com o propósito de evitar recurso

direito à proteção possessória. Assim, servidão de trânsito pode ser usucapida quando for aparente. Mecanismos processuais específicos para as servidões prediais 1- Ação confessória: utilizada para o reconhecimento da servidão. Para dizer que a servidão existe. 2- Ação negatória: utilizada para falar que a servidão não existe.  Tudo isso sem prejuízo da ação de usucapião e das ações possessórias. Teve posse (servidão aparente e contínua) poderá utilizar o imóvel de ação…

provado que não assiste razão o Autor no pedido possessória ora postulado; DO DIREITO Preliminarmente: Da Falta de Interesse Processual O Autor alega, em sua petição inicial, ser proprietário do imóvel em destaque, fundamentando apenas nisso seu pedido de reintegração de posse. Segundo a inteligência dos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, a causa de pedir nas ações possessórias deve ser a posse e não a…

consiste? Ação reivindicatória. Consiste no direito do proprietário de retomar a coisa que se acha na posse de outrem. 11 – Quais as ações possessoras e no que consistem? Reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório. Consistem na proteção da posse. 12 – Quais as teorias possessoras? Explique. NUCLEARES: Para SAVIGNY ninguém tem a posse de nada, tudo é detenção. Para que seja transformado em posse é necessário corpus e animus domini. Já para IHERING tudo é…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. Conceito e natureza jurídica A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera…

poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta. CONCEITO DE POSSE É o exercício, com autonomia total ou parcial, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. PODERES OU FACULDADES INERENTES À PROPRIEDADE • Uso •…

reintegração de posse de n° 2012.08.1.005168-8 onde busca se locupletar. Repita-se, a agravada não é proprietária da área, é evidente que nenhum ato de esbulho à posse do réu poderia ser argüido e muito menos objeto de ajuizamento da presente ação possessória. Ademais, tal ação em sua completude é recheada de vícios e inverdades propositadas pela agravada na tentativa de omitir fatos e confundir o douto juízo. Assim decidiu a MM Juíza: “A prova da posse é feita pelos…

coisa, considerando o seu destino econômico relativamente aos homens, se a posse não representasse um interesse, nunca o direito a teria protegido. O Professor Manuel Rodrigues explica que a posse e uma forma de proteção indiferenciada dos direitos sobre as coisas, uma proteção geral e rápida, supõe em certo modo, deficiência formal do titulo do direito, lentidão nos processos normais que defendem determinados direitos. Estes fundamentos existirão para sempre, porém estes meios de…