Proteção Juridica Na Informática

BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Jayane Libbne Juliana Ferreira Thaisa de Oliveira Relatório4: Direito e Informática Trabalho realizado sob orientação do Prof. MSc. Eng. Ítalo Flexa Di Paolo como requisito parcial e complementar de avaliação na Disciplina Informática Aplicada da Turma DI2T10. Belém 2010 SUMÁRIO 1. Introdução1 Direito e informática 2 Sociedade da informação 2 Desafios jurídicos enfrentados por pessoas físicas e jurídicas3 Principais…

TÉCNICA FEDERAL DE PALMAS SUPERVISÃO EDUCACIONAL ÁREA INFORMÁTICA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS PARA INTERNET Unidade Curricular: Direito Aplicado a Informática C/h Total: 60 C/h Teórica: 60 C/h Prática: Período Letivo: Período 6 PLANO DE ENSINO 1. Competências: Desenvolver raciocínio crítico dos impactos da tecnologia da informação na sociedade contemporânea; Usar a Informática compreendendo as conseqüências jurídicas dos atos realizados no âmbito ou…

Regulamentação Jurídica da Informática no Brasil e sua Evolução....................................................................15 5 Direito e Internet..................................................................................................................................................22 6 Contratos de Informática......................................................................................................................................27 7 Profissão:…

Espécies 3. Finalidade 4. Efeitos jurídicos 5. Organização Parte Ii – Sistema DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL INTRODUÇÃO. 1. Conceito 2. Especificidade 1. NOÇÕES GERAIS. 1. A proteção 2. Natureza Jurídica 3. Princípios 4. Órgão de Proteção. 2. INVENÇÕES E MODELO DE UTILIDADE 1. Conceito 2. Requisitos 3. Vigência 3. PATENTES 1. Conceito 2. Pedido 3. Legitimados 4. Proteção 5. Transmissibilidade 6. Nulidade 7. Extinção 4. DESENHO INDUSTRIAL…

Tutela Penal Na Informática: Controle e Aplicação Autor : Milton Jordão [1] Introdução Falar sobre informática, revolução digital, internet, bytes, chips, enfim, das invenções que mudaram o mundo radicalmente- tanto que hoje preocupam os Estados quanto à sua administração e controle- seria demasiadamente maçante, pois nos ateríamos ao mesmo discurso do surgimento de um mundo novo, realidade virtual, da perplexidade da sociedade ante as novas condutas surgidas…

teoria da aparência surgiu em contraposição à teoria ultra vires, que surgiu em meados do Século XIX. Enquanto na teoria ultra vires, qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica por seus sócios ou administradores que estivesse acima de seus poderes é nulo; na teoria da aparência esses atos são válidos e obriga a pessoa jurídica. (DONOSO, 2008) Durante a vigência do Código Civil de 1916, a Teoria da Aparência foi aplicada de forma majoritária, tanto pela doutrina quanto pela…

relação jurídica. Surge o Direito Moral, mediante influência francesa. A Alemanha defendeu o Direito Autoral de maneira incisiva e estimulou a cultura da criatividade. Informática: Todas as dificuldades antes apresentadas, são amenizadas com o surgimento da informática. A Informática começou a se espalhar pelo mundo, e tornou-se global. No início, era um local "livre de Direito", e pouco a pouco desenvolve-se dentro desta área. Sociedade de Informação Com o surgimento da…

possível punir penalmente as pessoas que destroem dados de computador, pois a imobilidade de nossa legislação faz com que essa conduta não sofra uma pena correspondente ao fato. Contudo, em outros países, vê-se um grande desenvolvimento na esfera jurídica a respeito da Internet. Percebemos então, a legislação da Flórida, que serve de modelo para outros Estados dos EUA, estando em vigor desde 1985. No Brasil, a iniciativa foi do ex-deputado federal Cássio Cunha Lima, que equiparava a…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O direito autoral e os crimes de informática Leonardo Basílio Gurgel; Luiz José Ulisses Júnior; Maíra Araújo Vilar; Patrício Cândido Pereira; Rodrigo Cavalcanti Fernandes* SUMÁRIO 1. Introdução 2. Alguns aspectos jurídicos da Internet no Brasil 3. O Direito autoral e os crimes de informática 4. O agente ativo - o delinqüente de informática 5. Denominação e conceito 6. Violação de direitos autorais na Internet 7. Conclusão 8. Bibliografia INTRODUÇÃO É um…

Sumário: Introdução. 1 O direito fundamental de acesso à informação dos órgãos públicos e a publicidade e a moralidade administrativa. 2 O direito fundamental à privacidade. 3 Dados e informações pessoais. 3.1 Conceito e classificação. 3.2 Proteção jurídica. 3.3 Princípios. 4 A Lei 12.527/2011. 4.1 Objetivo. 4.2 Abrangência. 4.3 Espécies de acesso. 4.4 Restrição do acesso a dados pessoais. 4.5 Regulamentação. 5 Colisão entre privacidade, livre acesso e publicidade administrativa. 5.1…