Proteção Juridica Na Informática

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E ESTATÍSTICA INFORMÁTICA E SOCIEDADE – INE5621 LEGISLAÇÃO DE SOFTWARE X PIRATARIA RESUMO: O presente artigo aborda o desenvolvimento e a forma de aplicação da legislação brasileira de software e a relação com a pirataria. 1 - INTRODUÇÃO: Este artigo aborda a maneira como o software é tratado perante a legislação brasileira. Explicando como funciona o licenciamento de softwares e quais as responsabilidades…

públicas) que participam do e-fisco. Palavras Chaves Informação, Segurança da Informação, Certificado Digital, Criptografia, Assinatura Digital. _____________________ * Formado em sistemas de informação pela faculdade Facir – Faculdade de informática do Recife em Dezembro de 2011 – atuando como Analista de suporte e infraestrutura. (andre_eliasbarbosa@hotmail.com) ** Mestra em Psicologia pela Universidade de Brasília - UNB, especialista em Educação a Distância pela UNB e…

incidência de ICMS ou a possibilidade de advir o ISSQN. DELIMITAÇÃO DO TEMA Trata-se de uma análise na perspectiva tributária sobre a incidência de ICMS ou ISSQN, considerando as características destes impostos e natureza jurídica, sobre o software do ponto de vista crítico na viabilidade de se tratar de bem, mercadoria produto ou serviço para incidência destes. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Diante da atual conjuntura do País,…

servidores FTP², o Usernet³ e outros serviços trafegam.1 23 2. ASPECTOS RELEVANTES PARA O DIREITO Nos últimos anos, tendo em vista o crescimento tecnológico em massa, o acesso de muitos usuários à rede vem causando controvérsias jurídicas da mais alta relevância. Urge portanto, questionar os reflexos da tecnologia, ocasionado pelo uso dos computadores na vida das pessoas e das empresas, no mundo jurídico, já que a sociedade com o uso e a dependência cada vez maior dos…

1 Introdução (Tema e delimitação do Tema) O advento da informática possibilitou à sociedade adquirir, armazenar e difundir uma vasta quantidade de informações, acompanhadas de muitos benefícios, como a diminuição de rotinas manuais, customização de processos, alto poder de integração entre pessoas, além de abrir novas fronteiras de relacionamentos e negócios. Mas, por outro lado, presenciamos problemas graves relacionados aos crimes realizados por meio de computadores, que…

social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Conceito e objetividade jurídica. "Deixar de repassar" é a mesma coisa que não transferir ou recolher o valor recebido para o titular do crédito juridicamente reconhecido, a União. O crime se caracteriza dependendo da ausência de repasse que é definido em lei, para…

Modelagem de Cargos e Avaliação de Cargos e Salários O estudo a seguir é o desenvolvimento de uma análise, descrição e especificação de cargos de uma empresa qualquer que possua uma linha de produção, sistema informatizado e uma assessoria jurídica. Conceitos de descrição de cargos A descrição de cargo é um retrato simplificado do conteúdo e das principais responsabilidades do cargo. Análise de cargos Analisar um cargo significa detalhar o que o cargo exige do seu ocupante em…

estabeleceu novas diretrizes de conduta na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Este novo conceito do Direito Ambiental surge para para regular a maneira como devemos agir e interagir no ambiente onde estamos. 2- O QUE SE ENTENDE POR DIREITO HOLISTICO? O Direito Moderno expressa um acúmulo de…

Giovanni Gronchi, nº 7143, Vila Andrade, na cidade de São Paulo-SP, CEP: 05.724-006, pelos fatos e fundamentos de jurídicos que a seguir passa a expor; DOS FATOS No dia 31 de julho de 2014, o Autor foi até a loja DIAS E CARVALHO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME, nesta cidade, com o intuito de comprar um celular através de prestações. No entanto, após a análise de seus documentos foi informado que não seria possível liberar o crédito, tendo em vista que o nome do Autor estava…

DA SILVA CRIMES VIRTUAIS Uma reflexão sobre a impunidade no cenário brasileiro Pré-projeto de pesquisa apresentado pela aluna Alessandra Chaves da Silva como parte da avaliação na disciplina Metodologia Jurídica, do Curso de Direito da Universidade de Federal do Pará, sob a orientação do professor Doutor Jaime Luiz Cunha de Souza. Belém-Pará Maio-2014 1 . JUSTIFICATIVA O Direito relaciona-se intrinsecamente com