Proteção Juridica Na Informática

praticada com o emprego dos meios eletrônicos, principalmente, os que avançam na rede mundial de computadores. Mas, para tanto, faz-se importante identificar quem são os agentes criminosos e o meio de atuação dos mesmos, classificando os crimes de informática e resolvendo a questão da competência para julgá-los quando a ação for cometida em um país, a fim de que possam ser tomadas medidas jurisdicionais para punir os agentes criminosos da rede, oferecendo, desta forma, maior…

2010 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVO 4 3. ABRANGÊNCIA 4 4. DEFINIÇÕES 4 5. RESPONSABILIDADES 5 5.1 – Gerente de Informática ou Gerente de Auditoria Interna 5 5.2 - Usuário Normativo em conjunto com o 1º Reporte da Gerencia Executiva. 5 5.3 - Gerência Executiva normativa em conjunto com o Gerente de Informática. 5 5.4 - Gerências de Informática (GINFO) 6 5.5 - Usuários Normativos correspondentes 6 6. DIRETRIZES 6 6.1 - Diretrizes Gerais 6 6.2 -…

APS Legislação para Informática Aluno: José Victor Tecchio 1. Diferencie propriedade imaterial, propriedade intelectual e propriedade industrial. A propriedade imaterial é conhecida também como propriedade intelectual. São considerados bens imateriais os que não são tangíveis, as criações do espírito ou que só têm existência em face da atividade intelectual e inventiva do homem. Entende-se que a criação imaterial é intangível, mas que é necessário um suporte material para…

JUNIOR GUILHERME DOMINGUES FRANCO NETO E-commerce: Uma nova maneira de negociar Trabalho apresentado à Universidade do Estado de Minas Gerais, como pré-requisito para a obtenção parcial de créditos na disciplina LEGISLAÇÃO APLICADA À INFORMÁTICA do curso de Engenharia da Computação sob a orientação da professora Léa Guimarães. ITUIUTABA – MG 10 de Outubro de 2010 1. O que é? E-commerce, em português, comércio eletrônico, é a compra e venda de produtos ou…

Normas de proteção ao Trabalho Férias Comissão de Conciliação Prévia Greve Direito Coletivo de Trabalho Desejo a todos bons estudos, e qualquer dúvida entre em contato!!! Um abraço, Prof(a) Alessandra Daniella Matallo Rabello www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 2 CURSO EM PDF – DIREITO DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Sumário da Aula 1. Noções de Direito do Trabalho 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 Conceito Natureza…

cada pais onde o ser humano é pessoa de Direito. Surgiram a partir da Revolução Francesa. E na primeira guerra mundial ganharam poder devido as grandes injustiças cometidas. Geração dos Direitos Humanos A teoria das gerações é possui ordem jurídica supraestatal nas Constituições dos Estados contemporâneos onde esse processo e continuo e inesgotável, onde nada pode ser retirado da constituição so acrescentado.Pelos grandes pensadores cada etapa esta relacionado com valores da…

vendendo bens, seja praticando ilícitos. Nesse aspecto tudo toma uma proporção muito maior. Assim surge o Direito Eletrônico, que nada mais é, do que uma reação jurídica ao fenômeno social, mais conhecido como sociedade da informação ou virtualização das relações humanas. Nesse ínterim, surge a primeira dúvida. As regras jurídicas que nós conhecemos hoje seriam suficientes para resolver os problemas que nós temos no mundo virtual e que aumenta e se catalisa aos relacionamentos humanos?

emissões de radiofusão, às invenções de todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. O Direito a Propriedade Industrial está voltado para a utilidade das criações no…

versão de um documento sobre crimes virtuais. Trata-se de um inventário com sansões penais e um dispositivo inspirado na legislação francesa. Existe uma diretiva européia sobre o comércio eletrônico, a qual reconhece a assinatura digital que, além da proteção de dados pessoais, está ganhando dimensão internacional num esforço para proteger o indivíduo. Foi criada uma certificação digital comprovando que o usuário estava realmente praticando determinado ato com sua própria identidade.…

IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o viés do autor,…