Proteção Juridica Na Informática

que ela foi originada, podendo, inclusive, estar localizado em um país diverso. Nesse sentido, procura-se analisar os chamados crimes de informática, que são considerados como qualquer conduta ilegal, não ética ou não autorizada que envolva processamento automático e/ou transmissão de dados. Com o presente trabalho será definido o que é o crime de informática, assim como as suas classificações, analisar-se-á as Leis nº 12.735 e 12.737 de 2012, assim como outros dispositivos legais que…

desenvolvimento tecnológico. O Estado sem o devido preparo, sofre os impactos de uma economia de mercado globalizada, onde as transformações na relação de trabalho não mais refletem situações regionais. Com o avanço da tecnologia na área da informática, surge a Internet, que traz a relativização do espaço e do tempo, trazendo novos meios e métodos à campos do conhecimento, dentre eles o trabalhista. Dentro deste contexto surge o Teletrabalho, em meio ao sonho de tornar o…

filtros solares com dióxido de titânio e óxido de zinco possibilitando uma maior proteção contra os raios ultravioletas; equipamentos de esporte reforçados com nanotubos de carbono, tornando-os mais resistentes; vidros à prova de arranhões etc [3]. Na indústria têxtil a nanotecnologia proporcionou grandes impactos, possibilitando a confecção de tecidos mais resistentes e duráveis, suaves, com melhores acabamentos e proteção antibacteriana. Os chamados tecidos inteligentes são aqueles…

Garantias Constitucionais Segundo Luiz Pinto Ferreira, no “Curso de Direito Constitucional”: nenhuma validade prática têm os direitos do homem se não se efetivarem determinadas garantias em sua proteção. A garantia do habeas corpus é inegavelmente a mais importante das garantias criminais. Ele vai garantir ao indivíduo o direito de não sofrer constrição na sua liberdade de locomover-se em razão de violência ou coação ilegal. O habeas corpus pode ser liberatório, quando tem por…

EM ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO: O MRPII EM QUESTÃO 115 - Administração - PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS E SERVIÇOS 116 - Administração - PROCESSO DE VENDAS: IMPORTÂNCIA DO PRÉ E PÓS-VENDA 117 - Administração - PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO ADOLESCENTE 118 - Administração - PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE : INDUSTRIAL E INTELECTUAL 119 - Administração - QUALIDADE DE VIDA NAS ORGANIZAÇÕES 120 - Administração - QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 121 - Administração - RATREABILIDADE…

ser seguidos de um Contrato de Serviços, quando se tratar da instalação e ou implementação do software. A falta de conhecimento dos direitos do adquirente de um programa de computador (software), pode levar o adquirente, seja ele pessoa física ou jurídica, à vulnerabilidade de seus negócios, sendo assim, faz-se necessário também o entendimento jurídico quanto às várias formas de contratos e o amparo jurídico pela Legislação Brasileira. Ainda que o Ordenamento jurídico se apresenta como…

capital social da empresa. Independentemente do tipo jurídico adotado, é importante destacar que há determinados traços comuns entre as sociedades. Primeiramente, é necessário que haja ao menos dois sócios, que podem ser tanto pessoas naturais ou jurídicas, que não precisam ser domiciliadas no Brasil. A princípio, não há requisitos estabelecendo o capital social mínimo para constituição das sociedades, sendo que o mesmo poderá ser distribuído entre os sócios conforme estes…

projeto, formalizando assim a escolha e obtendo de imediato autorização da empresa para a realização do mesmo. SUMÁRIO 1. Introdução 05 2. Descrição da empresa 06 3. Fundamentos de Administração 07 4. Técnicas de Informática 12 5. Estruturas de Sistemas de Informação 15 6. Conclusão 18 1. INTRODUÇÃO Nos últimos quarenta e cinco dias, o grupo teve acesso e registrou todas as informações necessárias para a elaboração do projeto,…

empresário, e os tipos de empresários existentes, as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do código civil. Direito Comercial e Direito Empresarial É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados…

89/2003 O PLS 76, de 2000, de autoria do Senador Renan Calheiros O PLS 137, de 2000, de autoria do Senador Leomar Quintanilha O PLC 89, de 2003, de autoria do Deputado Luiz Piauhylino Resenha didática - Tipificação e punição dos crimes de informática 2 PLS 76/2000 (PLC 89 de 2003 e PLS 137 de 2000) A harmonia crescente da legislação brasileira com a Convenção sobre o Cibercrime A legislação brasileira em vigor já tipifica alguns dos crimes identificados pela Convenção,…