Proteção Juridica Na Informática

poderá ser utilizada como meio de prova.6 Outra questão levantada (que é o objeto dessa pesquisa) pela referida lei é o disposto no art.1º parágrafo único: o disposto nessa lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Aqui muitos doutrinadores divergiram quanto à sua constitucionalidade ou não, isso porque alguns entendiam que o sigilo seria apenas para a comunicação por correspondência, assim as demais formas de comunicação…

Plano de Aula: 12 - MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título 12 - MUDANÇA SOCIAL E DIREITO: ASPECTOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 12 Tema SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA POLÍTICA: ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Objetivos • Reconhecer a provisoriedade e a mutabilidade das normas de Direito…

...............................................................5 1.1 Linguagem, Tecnologia e Trabalho .............................................5 1.2 Relações Interpessoais e Ética ...................................................6 1.3 Informática Básica …....................................................................7 1.4 Segurança no trabalho e Saúde Ocupacional............................8 1.5 Empreendedorismo …..................................................................9

& Equipamentos Rental Furniture and Equipment Aluguel Moveis & Equipamentos para uso exclusivo da empresa (aluguel de moveis para expatriados e conta de beneficios) 610021 Aluguel de Computadores Rental Computer Equipment Aluguel de equip. de informatica/ data Show/computadores,etc… 610100 Aluguel de Maquinas & Equipamentos Rental exp-Mach&Eqpt Aluguel de equipamentos para manutenção, não ligados diretamente a operação de vendas (Empilhadeira, xerox…) 610200 Aluguel de Ferramenta…

educação, à saúde, ao trabalho, à previdência social, à cultura, enfim, à plena dignidade humana. * PROBLEMAS RELACIONADAS À 3º GERAÇÃO: Essa geração é dotada de um alto teor de humanismo e universalidade, pois não se destinavam somente à proteção dos interesses dos indivíduos, de um grupo ou de um momento. Refletiam sobre os temas referentes ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à comunicação e ao patrimônio comum da humanidade. Um dos maiores problemas sem duvida e a…

ELETTRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 8 1.4 CONTRATOS ELETRÔNICOS 12 CAPÍTULO 2 - PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET 15 2.1 PROVEDORES 15 2.2 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR 17 2.3 LIBERDADE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA 19 2.4 PROTEÇÃO AO USUÁRIO 21 2.5 CERTIFICAÇÃO DIGITAL 24 CAPÍTULO 3 - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTENET 26 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 26 3.1.1 FACE AO NCC 27 3.1.2 FACE AO CDC 30 3.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…

Tecnologias da informação causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas. Como consequência desta vinculação da sociedade às tecnologias da informação, a criminalidade passou por processo semelhante, tornando-se apta a praticar ilícitos em meio eletrônico. Diante dessa nova realidade criminosa…

MÍNIMO EXISTENCIAL COMUM TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE SOFTWARE – ICMS OU ISS Edival José Prestes Junior1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade mostrar o conceito de software, sua classificação e a proteção jurídica adotada para o seguimento de desenvolvimento de software no Brasil.... Em primeiro plano se traz o conceito de software como uma sequência de instruções escritas a fim de serem interpretadas por um computador com a finalidade de executar uma tarefa específica, ou…

denominado de Direito Aéreo, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral. Direito Ambiental O Direito Ambiental, como o meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relaciona com outras áreas do…

estabeleceu novas diretrizes de conduta na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Este novo conceito do Direito Ambiental surge para para regular a maneira como devemos agir e interagir no ambiente onde estamos. 2- O QUE SE ENTENDE POR DIREITO HOLISTICO? O Direito Moderno expressa um acúmulo de…